O presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extrema direita, afirmou que uma de suas primeiras medidas vai ser um decreto permitindo a posse de todo tipo arma de fogo para matar pessoas. A afirmação, feita no Twitter, altera o Estatuto do Desarmamento, que exige uma série de requisitos, inclusive teste de aptidão psicológica.
“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.
Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.
O presidente eleito sinalizou que o primeiro passo para a liberação da posse de arma será dado pelo executivo. “A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, explicou no Twitter.
Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. (Agência Brasil / Carta Campinas)
