Mulher negra sofre mais punição e perseguição penal por causa da criminalização do aborto

A criminalização do aborto foi um dos temas discutidos no seminário “Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade”, promovido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), Dia da Consciência Negra.

Segundo Charlene Borges (foto), do grupo de trabalho de mulheres e de políticas etnorraciais da Defensoria Pública da União, a criminalização do aborto afeta especialmente a mulher negra. “Elas são as mulheres que são efetivamente objeto da punição ou da persecução penal quando as denúncias são realizadas pelo sistema de saúde”, disse.

“Também são elas as mais afetadas pela ausência de oferta de política pública de saúde reprodutiva e de planejamento familiar”, completou. “O atendimento nas emergências, quando ocorre a prática do aborto inseguro clandestino, só ocorre porque não existe uma oferta de política de saúde para essa mulher”, acrescentou ainda.

Cerceamento de liberdade

Já especialista em Direitos Humanos Deise Benedito, por sua vez, chamou atenção para a falta de acesso à Justiça e aos direitos básicos pela população negra. “Ainda somos coisificados, ainda somos despossuídos de direitos, ainda somos aqueles que não merecem ser respeitados”, afirmou. “A abolição não foi concluída, não garantiu nenhum direito, não garantiu escola, saúde, moradia e terra”, complementou.

Segundo Deise, o cerceamento de liberdade ganhou novas metodologias, e os negros passaram do “ferro das senzalas aos ferros das grades das prisões”. “Basta ter a pele escura para ser preso. Basta estar com um guarda-chuva, em dia de chuva, para que você seja morto por confundirem um guarda-chuva com uma metralhadora”, disse.

A representante da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, a advogada Vera Araújo, acredita que a desigualdade racial no Brasil é sustentada pelo sistema de Justiça. Conforme ela, menos de 18% dos integrantes do Poder Judiciário são negros e a advocacia também é ostensivamente branca. “A advocacia brasileira sequer tem um censo sobre a presença de negros e não há registro de conselheiros da OAB ou presidentes da ordem negros”, mencionou.

Assassinatos de quilombolas

Conforme Givânia Silva, da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola, o número de assassinato de quilombolas cresceu cerca de 350% entre 2016 e 2017 e esses casos não são investigados. Ela observou que, nos últimos 10 anos, o ano de 2017 foi o mais violento para as comunidades quilombolas de todo o Brasil

Para deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que propôs o evento, há retrocessos institucionais, como a não demarcação de terras quilombolas nos últimos anos e a reforma trabalhista, que, na visão dela, atinge mais as mulheres negras.

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara, o seminário abre os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” – campanha internacional que ocorre todos os anos, entre 25 de novembro e 10 de dezembro. (Da Agência Câmara)