Na próxima segunda-feira, 29, os funcionários e professores das três universidades do estado de São Paulo, USP, Unicamp e Unesp farão um ato programado para as 16 horas, com concentração em frente à Câmara Municipal de Campinas (Av. da Saudade, nº 1004, Ponte Preta). Funcionários e professores das ETECs e FATECs também participam.
A realização dessas atividades tem por objetivo dar visibilidade à luta do Fórum das Seis(que reúne 6 entidades das universidades paulistas) por mais recursos para as Universidades Estaduais Paulistas e para o Centro Paula Souza,responsável pelas ETECs e FATECs.
Veja a convocatória:
Convocatória do Fórum das Seis
29/10/2018: Universidades, fazem atos por mais recursos na Câmara de Vereadores de Campinas
O Fórum das Seis – que agrupa os sindicatos e entidades estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza, este último responsável pelas ETECs e FATECs – está organizando atos regionais para dar visibilidade à luta por mais recursos para estas instituições públicas. Após a realização de atos em Marília (17/9) e Araraquara (18/9), o próximo está agendado para Campinas, no dia 29/10, segunda-feira, com concentração às 16h, em frente à Câmara Municipal da cidade (Av. da Saudade, nº 1004, Ponte Preta). Representantes do Fórum das Seis farão uso da palavra no chamado “Pequeno Expediente” da Câmara, em torno das 17h. Além disso, os vereadores serão convidados a assinar moção de apoio às nossas reivindicações de mais recursos para a educação pública paulista.
Além de buscar o apoio da população para as reivindicações de mais recursos para as universidades e o Centro Paula Souza, os atos buscam o apoio de deputados, vereadores e todos os que se preocupam com a educação pública em nosso estado.
As reivindicações do Fórum das Seis junto à LDO 2019
Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis apresentou propostas de emendas junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019), em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp). É a LDO que define quais percentuais do orçamento estadual serão aplicados em cada setor público no ano seguinte.
Na proposta de LDO 2019 enviada pelo governo à Alesp, não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado. Para o Ceeteps, não há dotação fixa prevista (o governador define a cada ano o quanto quer enviar às ETECs e FATECs).
As emendas do Fórum, que foram protocoladas por deputados do PT e do PSOL, reivindicam mais recursos para o conjunto da educação pública (33% do total de receitas do estado), para as universidades (há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS – Quota-Parte do Estado, sempre sobre o “total do produto”, com o objetivo de evitar o sequestro de recursos na nossa base de cálculo) e para o Ceeteps (dotação de 3,3% do total do produto do ICMS – Quota-Parte do Estado).
Tradicionalmente, a LDO é votada em final de junho ou início de julho, precedendo o recesso parlamentar.
Neste ano, isso não ocorreu e, até o momento, segue sem previsão. Isso por conta das disputas políticas entre os grupos que apoiam João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB) nas eleições para governador.
Mais detalhes sobre a crise de financiamento das universidades e do Centro Paula Souza
De modo resumido, a crise de financiamento que afeta as universidades estaduais paulistas tem três razões, todas de responsabilidade do governo do estado:
1) A expansão sem recursos perenes, especialmente a partir dos anos 2000.
2) A retirada de vários itens da base de cálculo da quota-parte do estado antes do repasse dos 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Unesp, Unicamp e USP. De 2014 a 2017, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de R$ 1,24 bilhão!
3) A insuficiência financeira: o governo não cumpre o previsto na Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev. De acordo com a lei, cabe ao estado pagar a diferença entre o que é arrecadado de empregados e empregadores e o valor total da folha de aposentados e pensionistas. Em 2017, a insuficiência financeira média correspondeu, aproximadamente, a 20,3% (19,5% em 2016) dos repasses oriundos do ICMS-QPE (9,57%), realizados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais, alcançará algo em torno de 30% em 2026.
A situação do Centro Paula Souza (Ceeteps), que mantém as escolas técnicas (ETECs) e as faculdades de tecnologia (FATECs), também é complexa. Diferente das universidades, o Ceeteps não tem dotação própria e, todo o ano, é o governador que decide quanto de recursos receberá no ano seguinte. A instituição também passou por uma enorme expansão: das 100 unidades que tinha em 2002, cresceu para 286 em 2018 (222 ETEC e 71 FATEC), em aproximadamente 300 municípios paulistas, com cerca de 293 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa expansão não veio acompanhada dos recursos públicos necessários, levando a uma precarização crescente dos salários, bem como da infraestrutura física e laboratorial.
Dinheiro tem!
Afinal, há recursos para o adequado financiamento das universidades públicas paulistas e do Centro Paula Souza?
Se consideramos os vultosos volumes em isenções fiscais concedidos pelo governo paulistas aos grandes grupos econômicos ano após ano, veremos que sim!
Na LDO 2019, está previsto o correspondente a 16% do ICMS (R$ 23,081 bilhões) de renúncia fiscal. Em 2018, esse montante ficou em 11,2% (aproximadamente R$ 15 bilhões). Em 2017, a desoneração prevista era de 11% (cerca de R$ 14 bilhões), mas o realizado acabou sendo maior ainda: 16,04% do ICMS, ou R$ 20,458 bilhões.
Ou seja, não falta dinheiro. O problema é que existe uma disputa política em torno dos fundos públicos e o governo tem garantido que os grandes grupos econômicos levem a melhor, em detrimento da população. Afinal, todo esse gigantesco volume em isenções deixa de ser investido em saúde, educação e outros serviços públicos.
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