Censura às universidades públicas
.Por Wagner Romão.
As Universidades – sobretudo as Universidades públicas – são o lugar por excelência da liberdade de ensino, da independência sobre os poderes político e econômico e gozam de autonomia didático-científica e administrativa por nossa Constituição (art. 207).
Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser constitucional (art. 206) a gratuidade da graduação, mestrado e doutorado nas Universidades Públicas.
A candidatura de Jair Bolsonaro vem atentando contra as Universidades e sua função na sociedade brasileira. Menciono aqui apenas três pontos, há muito mais.
1) Cobrança de mensalidades. Apoio maciço na equipe do programa de governo, mas recomendação de falar pouco sobre o plano, pois “pode provocar polêmica e prejudicar o desempenho eleitoral do candidato”.
https://veja.abril.com.br/politica/equipe-de-bolsonaro-quer-mensalidade-em-universidades-federais/
2) Desrespeito à vontade das comunidades universitárias na escolha dos reitores. Desde o período FHC, os reitores escolhidos têm sido os primeiros nas listas tríplices propostas pelo processo eleitoral nas universidades. Equipe de Bolsonaro propõe que, se eleito, B. não indique o primeiro na lista tríplice – o que já aconteceu recentemente na USP – e até alteração deste sistema, numa clara invasão da autonomia universitária.
https://exame.abril.com.br/brasil/equipe-de-bolsonaro-planeja-escolher-reitores-das-universidades-federais/
3) Desrespeito e perseguição a minorias sociais, políticas e ideológicas. Bolsonaro insiste em dizer que “as minorias têm que se curvar à maioria”… “as minorias se adequam ou simplesmente desapareçam”. Isso é fascismo. Na Universidade, isso não existe. Ela é o lugar da liberdade, em que as minorias têm assegurado seu direito de permanecer, divulgar suas ideias, manifestar-se livremente. A Universidade prima pelo debate de ideias, pelo exercício da crítica e do contraditório.
A partir destas posições de Bolsonaro, as Universidades Públicas – reitorias, conselhos universitários, associações docentes, entidades de técnico-administrativos, diretórios de estudantes e centros acadêmicos – vem se posicionando publicamente em defesa dos valores que norteiam a vida universitária e, eventualmente, com críticas a esta candidatura.
Não se trata de propaganda eleitoral. Trata-se de uma questão de responsabilidade cívica com o próprio destino das Universidades Públicas, este patrimônio nacional. Trata-se de instinto de sobrevivência. Trata-se de preservar as Universidades protegidas do obscurantismo e do controle político. Bolsonaro é portador desta ameaça e ela é real.
Vivenciamos nos últimos dois dias o cerceamento do direito desta livre manifestação em mais de duas dezenas de Universidades brasileiras.
Está havendo uma ação organizada de ataque às Universidades com denúncias anônimas de partidários de Bolsonaro. Há abusos. Há interrupção de aulas públicas, há confisco de equipamentos eletrônicos e de arquivos de entidades sindicais e estudantis, há retirada de faixas antifascistas, há patrulha de notas de conselhos universitários que se manifestam “a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018”.
Portanto, a Justiça Eleitoral se perde quando acolhe denúncias – evidentemente apresentadas por partidários de Bolsonaro – de que está havendo campanha eleitoral nas Universidades. Não. O que pode estar havendo é posicionamento cívico, livre manifestação política que é própria das democracias. Agir contra o fascismo e a intolerância é matéria obrigatória da cidadania e as Universidades devem ser as primeiras nesta luta.
Wagner Romão é professor de ciência política e atual presidente da Associação de Docentes da Unicamp – ADunicamp.