Instituído em 14 de junho de 2005, durante o governo Lula, pela Emenda Constitucional n. 45, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surgiu para tentar controlar os inúmeros abusos, corporativismo ou mesmo crimes praticados por juízes e tribunais pelo país.

Depois de um período mais atuante com a corregedora nacional Eliana Calmon(2010-2012), o CNJ nada ou pouco fez para controlar os abusos de juízes e tribunais.

Na mesma situação se encontra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criou-se órgãos de controle controlados pelas próprias corporações. Salvo o voluntarismo de algum magistrado, a tendência desses órgãos é consumir recursos públicos e nada retornar para a sociedade.

Uma das poucas ações que o CNJ tem feito é divulgar os dados da Justiça e torná-la um pouco mais transparente. Para se ter uma ideia, antes do CNJ era comum a expressão “caixa preta” do Judiciário.

Mas sem falar dos recebimentos de gratificações, rendimentos e salários acima do teto constitucional por parte dos juízes, que chegou ao astronômico patamar de 1,26% do orçamento da União, o mais grave são os abusos contra os cidadãos e as interpretações da legislação ao arrepio da lei e da razoabilidade semântica.

O CNJ se tornou incapaz e ineficaz em combater o protagonismo político dos juízes. Mais que isso, se tornou incapaz de fazer com que o juiz se submeta à Constituição e à legislação vigente. O que se vê atualmente é o “interpretativismo” judicial em todas as esferas. Sem falar de Gilmar Mendes, o pioneiro, o caso de Sérgio Moro é emblemático, assim como muitos outros que extrapolaram suas funções e a letra da lei nos últimos anos.

Moro foi denunciado várias vezes por abusos contra somente um setor social. O próprio Sérgio Moro reconheceu seus abusos perante o STF e o CNJ. Ou seja, era um espécie de “réu confesso” para o CNJ,  mas mesmo assim continuou conduzindo processos de forma inexplicável.

Moro é um defensor do “interpretativismo” judicial, ou seja, a legislação e a Constituição se submetem à interpretação do magistrado. O modelo tende a tirania judicial que se tem visto nas eleições 2018, com o discurso de que os juízes “estão do lado certo da história” e outros messianismos.

Essa libertinagem interpretativa, e também a libertinagem investigativa do Ministério Público, estão com certeza no centro do caos instaurado no país com o protagonismo político de setores do Judiciário. Como diz o candidato Ciro Gomes (PDT), o Ministério Público e o Judiciário precisam voltar para suas “caixinhas”, ou seja, precisam passar a também cumprir a lei.

Para isso, talvez seja fundamental implantar um sistema de Juri da Cidadania (ou Juri Popular) em duas instâncias para avaliar de forma mais isenta os abusos do Judiciário.

Os conflitos envolvendo integrantes do Judiciário e do Ministério Público precisam obrigatoriamente ser julgado pelo Juri da Cidadania.

Nesse Juri, semelhante ao Juizado Popular dos Estados Unidos e do Brasil, vários cidadãos (exceto juízes e promotores) julgam. Assim, empresários, trabalhadores, artistas, cientistas, professores etc, julgam os casos envolvendo juízes e promotores, ainda que a condução do caso seja feita por um juiz dentro do Poder Judiciário.

Se, por exemplo, um juiz ou promotor processa um cidadão, ou vice-versa, esse processo necessariamente é julgado pelo Juri Cidadão. Os conflitos entre juízes e o cidadão vão obrigatoriamente para o Juri de Cidadania.

Somente essa mudança pode ter alguma chance de colocar juízes e promotores dentro de seu dever constitucional e um pouco mais distante da política partidária. Um Juri da Cidadania traz independência sobre o ranço corporativista e os laços de compadrio que destroem o país. (Susiana Drapeau)