Seguindo uma tendência mundial que ocorre em vários países, a Corte Constitucional da África do Sul (espécie de STF) decidiu nesta terça-feira (18) descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime. Segundo a Radio France Internacional (RFI), a medida segue a linha das recomendações da ONU, que desde 2016 pede que os Estados “reexaminem suas políticas” sobre o consumo da erva, após décadas de repressão.
A RFI informa que vários países já descriminalizaram o uso ou o porte de maconha, abolindo as penas de prisão que visavam os consumidores. O Uruguai foi o primeiro a legalizar a produção, distribuição e uso da erva.
No Canadá, e 8 estados nos EUA, o consumo recreativo também foi autorizado. Na Europa, a Holanda é conhecida por autorizar o uso da droga nos “coffee shops” desde 1976, mesmo se em 2012 uma lei passou a proibir a venda aos não-residentes e aos turistas.
Na Espanha, a legislação tolera o consumo e a cultura de cannabis no âmbito privado. Na República Tcheca não é crime transportar até 15 gramas de marijuana ou cultivar até cinco plantas da erva em casa.
Ainda segundo a reportagem, as multas para os consumidores de maconha foram abolidas em julho na Geórgia e vários países, como Alemanha, Áustria, Grã-Bretanha, Finlândia, Itália, Grécia, Romênia, Eslovênia, Croácia, Portugal, Polônia e Macedônia, legalizaram a erva para uso terapêutico.
Na França, um comitê foi criado para “avaliar a pertinência do desenvolvimento” da utilização terapêutica de cannabis. Atualmente, dois medicamentos derivados da erva são autorizados no país.
Segundo os juristas da Corte Consticional da África do Sul, a lei que proíbe o consumo de maconha dentro de casa é “inconstitucional e por consequência nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Joannesburgo. “Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou.
