Vídeo: Barroso deixou claro que tratados estão acima da lei ordinária e até da Constituição

.Por Thaís Moya.

Durante sua sabatina no Senado, em 5 de junho 2013, após ser indicado para o STF pela presidente Dilma, o agora ministro Luís Roberto Barroso foi questionado sobre o caráter dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e se estes podem se sobrepor a decisões tomadas internamente.

Barroso foi taxativo: tratados estão acima das leis brasileiras ordinárias. Edson Fachin também foi taxativo e explicou por que se deve acatar decisões internacionais.

O que Barroso disse:

O estágio atual da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com alguns votos vencidos, é a de que os tratados internacionais, que na jurisprudência tinham o mesmo status de lei ordinária, numa decisão recente, recente de talvez dois anos, é a de que os tratados internacionais têm um nível supralegal, estão acima da lei porém abaixo da Constituição, de modo que este é o estado da arte vigente.

Concluímos, então, que a liminar da ONU, que requer a garantia da candidatura equânime de Lula, está acima da Lei da Ficha Limpa e, portanto, deve ser cumprida. Barroso, no entanto, pode sujar seu nome internacionalmente se tomar posição contrária.

A cada hora que passa, o Brasil incorre em desobediência do seu próprio ordenamento jurídico perante o mundo. Um escárnio vergonhoso. (Do 247)