O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão do último dia 21 de agosto, a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) por abuso de poder econômico praticado nas Eleições Gerais de 2014.
Existem inúmeros vídeos na internet de pastores pedindo voto junto com candidatos em culto ou eventos religiosos, inclusive com Malafaia e Eduardo Cunha. Um dos pontos abordados é que igrejas não pagam impostos e usam recursos eventos para promover candidatos, configurando crime de abuso de poder econômico.
Os ministros determinaram a execução imediata da decisão, a partir de sua publicação, com o afastamento dos políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Em entendimento firmado por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que os condenou por terem participado de evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasião, o líder da igreja, Valdemiro Santiago, pediu expressamente aos fiéis votos para os então candidatos. O evento, que custou R$ 1 milhão, ocorreu no dia 4 de outubro de 2014, véspera da eleição, e contou com a presença de cinco mil pessoas.
Os ministros acompanharam o voto da ministra Rosa Weber. Ela afirmou que, ao encerrar o encontro religioso, Valdemiro Santiago solicitou que cada fiel obtivesse “mais dez votos” para os candidatos, um deles, Márcio Oliveira, seu sobrinho. A magistrada destacou ainda que, no evento, ocorrido na Praça da Estação em Belo Horizonte (MG), houve farta distribuição de panfletos em favor dos candidatos apoiados.
O ministro Admar Gonzaga lembrou, ao acompanhar a relatora, que igrejas gozam de privilégios fiscais oferecidos pelo Estado e que a conduta praticada no encontro da Igreja Mundial do Poder de Deus “desbordou” em abuso de poder econômico.
Divergiram do voto da relatora os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Napoleão Nunes Maia Filho. Em voto-vista apresentado nesta terça-feira, o ministro Tarcisio Vieira disse que não se pode alegar abuso de poder econômico no caso, já que o pedido de voto teria ocorrido nos quatro minutos finais do evento, que durou quatro horas. O ministro salientou que, no encontro, além da distribuição dos panfletos dos candidatos, houve propaganda de outras candidaturas, segundo policiais presentes. Ao acompanhar a divergência, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho questionou o entendimento de que grupos religiosos não podem manifestar preferência por candidato que defenda valores ou pontos de vista dos fiéis.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, reafirmou voto proferido em maio deste ano. Ela ressaltou que os fatos mencionados no processo são de “enorme gravidade” e revelam pedido explícito de votos e abuso de poder econômico em favor de Franklin Roberto e Márcio Oliveira. (Do TSE/Carta Campinas)
