.Por Luís Nassif.

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos deu um passo relevante na direção do estado de exceção do país, especialmente nos estados do sul. Denunciou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  Ubaldo Cesar Balthazar por não ter impedido “manifestantes não identificados” de “ofender a honra funcional da Representante Delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena, através de uma faixa que imputava a ela a responsabilidade pelo suicídio do reitor Cancellier.

Os dois pedaços da faixa salientados pelo procurador apontavam “agentes públicos que praticaram abuso de Poder contra a UFSC e que levou ao suicídio o reitor”. E pediam “apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos”.

Segundo a inacreditável peça de acusação:

“A faixa acima reproduzida em detalhe inequivocamente ofende a honra funcional subjetiva da Representante, dando causa injustamente a diminuição do sentimento pessoal de autoestima, eis que publicamente caracterizada pela qualidade negativa de “agente público que pratica abuso de poder” e necessita de “punição” para “reparação dos [seus] malfeitos”. A injúria relaciona-se também inequivocamente ao desempenho funcional da Representante, em razão de investigação denominada Operação Ouvidos Moucos, envolvendo gestores da Universidade, entre os quais o ex-Reitor Cancellier.

Ministério Público Federal de Campinas tenta intimidar e censurar professores da Unicamp

Diante de tal situação, competia ao acusado, na condição de autoridade de primeira hierarquia da Administração universitária presente na solenidade, exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa, sendo-lhe exigível dever jurídico positivo de imediatamente retirar, ou mandar retirar, a faixa exposta naquela cerimônia oficial por ato de terceiros”.

Denunciou também o chefe de gabinete do Reitor, Áureo Mafra de Moraes, que “consentiu em deixar-se fotografar/filmar em frente a faixa injuriosa, como cenário de sua manifestação naquele evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria ali perpetrada, como mostra o momento 0:51-0:56 do vídeo postado pela TV UFSC, reproduzido, em detalhe extraído da Figura 03 do Laudo 351/2018-SETEC/SR/PF/SC”.

Não sei quando irão parar esses abusos. O Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria Geral da República não se manifestam contra esses atentados à liberdade de expressão. Antes, críticos da Lava Jato eram alvos de ações cíveis escandalosas, visando calá-los. Agora, dá-se um passo além com as denúncias criminais.

Como aconteceu ontem, em São Paulo, o próximo passo será a autofagia, procuradores denunciando procuradores em um clima de vale-tudo. É necessário que as instituições e chefias acordem para um processo que poderá se tornar incontrolável.

O procurador político

Em seu blog, o procurador ostenta, orgulhoso, sua foto nas manifestações de março de 2015 pelo impeachment. E publica um texto em que diz:

“Amores e ódios são intensos, apaixonados, instintivos, inconscientes: com certeza, na política, existem amores e ódios. Mas apenas uma política autoritária é tão reducionista, nem toda política precisa entronizar a dicotomia de amigo/inimigo. Melhor dizendo, apenas algumas políticas fazem isso, dizendo: quem não está comigo, está contra mim; ou, quem critica meu discurso de ódio, são, como diz Marilena Chauí, “os suspeitos de sempre”.

Descobri que me tornei suspeito. Mas qual terá sido meu crime ou pecadilho? Desconfio que meu crime – o nosso pecado, de classe média, está em querermos na política algo diferente da dicotomia de amor e ódio”.

Nesse período, procuradores começavam a atravessar o Rubicão, para se tornarem poderes individuais e autônomos.

E, segundo o procurador

“Minha reflexão nasceu na marcha do dia 15 de março de 2015. Ao chegar em casa, pensei: essa foi uma marcha bem classe média. Tive clareza também que algo definitivo havia ocorrido no cenário político do Brasil. Morria um projeto antigo, abraçado com amor, com esperança, com a fé de que é capaz essa hoje odiosa classe média. Eu precisava compreender essa novidade. O novo na história sempre nos pega de surpresa, e reagimos intuitivamente”.

Depois de amadurecer seus diagnósticos, ele descobriu a contribuição que poderia dar à classe média: tornar-se um vingador, eliminando os inimigos com os poderes de Estado, levando o sentimento de ódio ao paroxismo de criminalizar a liberdade de expressão. (Do GGN)