Antes da proibição da “doação” de empresas para campanhas eleitorais, que foi garantida ainda no último ano do governo de Dilma Rousseff (PT), as eleições brasileira eram totalmente compradas por empresas que, após a eleição, estabeleciam políticas públicas para a população se submeter em conluio com políticos financiados.

O escândalo da JBS deixou claro como funcionava o esquema de compra de políticos por empresas em troca de todo tipo de favor e corrupção dentro do Estado. A JBS e outros escândalos mostram que o financiamento por empresas era uma espécie de corrupção legalizada.  A proibição fez os gastos dos candidatos caírem 71% nas últimas eleições municipais.

O ministro Tarcísio Vieira, durante votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que nas últimas campanhas presidenciais (a última com a compra de político por empresas) foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas. 

A compra de políticos era feita por cerca de 1% dos empresários brasileiros e estrangeiros, geralmente empresários que aceitavam participar dos esquemas de corrupção como no caso da JBS. Com esse esquema, 99% dos empresários brasileiros saíam prejudicados.

“Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

A informação do ministro Tarcísio Vieira foi dada nesta terça-feira, 3, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando se confirmou que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).

O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos. O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.

O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.

O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior explicitação”.  (Agência Brasil / Carta Campinas)