Justiça: uma palavra difícil de pronunciar no Brasil

.Por Sandro Miranda.

“Não é guerra às drogas. É guerra aos negros pobres. Negros e pobres. Porque negro não é pobre pelo fato de simplesmente ser pobre. Ele é pobre pelo fato de ser negro”.  (Buba Aguiar, militante popular em Acari, Rio de Janeiro/RJ, sobre a intervenção militar federal)

É muito difícil para qualquer pessoa que lute em defesa dos direitos humanos neste país falar quando mais um militante social é assassinado. Aliás, este é um problema frequente pois, segundo dados do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, 1 militante é assassinado a cada 5 dias no Brasil.

Não é um número exagerado. Apenas em 2016, 66 pessoas que lutavam pela terra, pelo direito das mulheres, dos negros, dos povos indígenas, das comunidades pobres, pelo meio ambiente, dos LGBTs, dentre outros, foram vítimas de homicídio e, na maior parte dos casos, sem apuração. Tais atos se intensificaram depois do golpe de estado de abril de 2016 e tendem a crescer assustadoramente com a intervenção militar no Rio de Janeiro e sua eventual expansão para outras unidades da federação.

Já chamei a ação militar no estado fluminense de “Guerra contra a Periferia” e de “Carta Branca à Perseguição de Militantes Sociais” e é exatamente isto que está acontecendo. O assassinato da Vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes, foi precedida pela denúncia, 4 dias antes, da ação violenta do 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro na comunidade do Acari, unidade policial que é conhecido e reconhecido como “batalhão da morte”.

Depois da intervenção militar federal, as ações violentas da polícia contra moradores da comunidade cresceram, compreendendo a invasão de residências, a quebra de móveis, o espancamento de pessoas, além do registro de documentos. Os “caveirões” passam atirando todos os dias para impor o terror à população.

Marielle, antes de ser eleita vereadora, era militante feminista, defensora das mulheres negras e dos grupos socialmente excluídos. Junta-se agora a uma gigantesca lista de vítimas de assassinos pagos ou grupos de extermínio formados, essencialmente, por policiais. Estão nesta lista de vítimas o líder indígena Genésio Guajajara e o líder estudantil e militante LGBT Diego Vieira Machado, apenas para citar nomes menos conhecidos. Quantos mais entrarão nesta lista até que sejam adotadas providências reais?

O certo é que com intervenção militar, a tendência é que tenhamos um crescimento do caráter excludente e racista da violência praticada pelo estado contra a juventude pobre e negra e contra aqueles e aquelas que se insurgem contra este tipo de violência. De acordo com o Instituto de Segurança Pública, dos 463 mortos por intervenções policiais em 2016, 96,54% eram homens, 62,2% tinham entre 17 e 24 anos e 75% eram negros ou pardos. A mesma narrativa é identificada em todos os relatórios. Pergunto: até quando?