Estrutura predial precária em relação a instalações e higiene, falta de manutenção em elevadores, problemas na iluminação e na parte hidráulica, mobiliários inadequados, armazenamento irregular de produtos químicos, de limpeza e ausência de mangueira na caixa de hidrantes. Esses foram os problemas encontrados na Policlínica II, em Campinas, e que levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a exigir o fechamento das atividades no prédio. O MPT assinou com o governo Jonas Donizette (PSB), um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no último dia 13.

Pelo Termo de Ajuste de Conduta, o governo Jonas Donizete se compromete a realocar a sede da Policlínica II, atualmente em funcionamento na Avenida Campos Sales, para um prédio na Avenida Francisco Glicério nº 1.477, oferecendo condições de conforto e segurança adequadas aos trabalhadores do estabelecimento de saúde. As atividades no atual endereço devem ser encerradas até o dia 04 de fevereiro de 2019, com início das atividades na nova sede até do 18 de fevereiro de 2019.

A denúncia que originou o procedimento investigatório no MPT foi encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, relatando irregularidades no meio ambiente laboral da Policlínica II. Os representantes do sindicato também relataram que o prédio onde atualmente funciona a Policlínica II não tem auto de vistoria do corpo de bombeiros e que os geradores estão em “péssimas condições”.

O secretário de Saúde de Campinas, Carmino Antônio de Souza, afirmou que, de fato, as condições da Policlínica II são “indignas” desde a sua instalação, mas que a remoção das atividades para o novo prédio atenderá às normas de saúde e segurança do trabalho. O secretário de Infraestrutura de Campinas, Pedro Leone Luporini dos Santos, atestou que o cronograma de mudança de endereço será cumprido.

No TAC proposto pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, o Município também se compromete a finalizar as adequações ambientais necessárias no novo imóvel para receber todas as especialidades médicas da Policlínica II, até o dia 01 de fevereiro de 2019, observando as normas de saúde e segurança do trabalho.

Entre outras obrigações está a realização de reuniões mensais entre o engenheiro e o representante do Sindicato dos Servidores do Município de Campinas, a respeito dos avanços e dos apontamentos necessários para a adequação do imóvel. Os representantes do sindicato estão franqueados para acompanharem as obras e fazerem a aferição das normas de segurança e saúde do trabalho no novo edifício.

No prazo de 15 dias, o Município de Campinas vai apresentar ao Ministério Público do Trabalho proposta de descentralização dos serviços e/ou de resolução das irregularidades emergenciais no prédio atual da Policlínica II, na Avenida Campos Sales, além de um cronograma detalhado de todo o processo para a transferência do estabelecimento para o imóvel da Avenida Francisco Glicério. Para a procuradora, a mudança do prédio da Policlínica II, além de beneficiar os trabalhadores que lá desenvolvem suas atividades, trará benefícios na prestação de serviços de saúde à população.

O descumprimento do TAC implicará em multa no valor de R$ 150 mil por item ou subitem descumprido, além de multa diária de R$ 1 mil, que serão reversíveis ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou à destinação que melhor atenda ao interesse público, a critério do MPT. (Carta Campinas com informações do MPT)