Emenda do teto dos gastos e a máquina de concentração de riquezas e poder

.Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelo.

O documentário “Réquiem pelo sonho americano” (Requiem for the american dream), com Noam Chomsky, o qual gerou o livro de mesmo nome, trata do seguinte tema: os dez princípios da concentração da riqueza e do poder.
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O Brasil quase sempre seguiu à risca tais princípios, para alcançar e manter seu posto de um dos países mais ricos e desiguais do mundo. Por um lado, ocupa a 9ª posição na economia mundial[1], em termos de Produto Interno Bruto – PIB, e possui enormes riquezas naturais, como petróleo, nióbio, potenciais energéticos, recursos hídricos, terras férteis, etc. Por outro, é extremamente desigual, ocupando o 79º lugar em desenvolvimento humano, entre 188 países, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, em relatório do PNUD de 2014[2].

É o 4º país mais desigual da América Latina e Caribe, e o 10º mais desigual do mundo[3], com brutal concentração de rendas e de riquezas. Os 5% com maior renda, recebem por mês o mesmo tanto que os demais 95% da população[4]. Quando se trata de desigualdade de riquezas (imóveis, ativos financeiros), o cenário é ainda mais desolador, pois o “1% mais rico concentra 48% de toda a riqueza nacional e os 10% mais ricos ficam com 74%. Por outro lado, 50% da população brasileira possui cerca de 3% da riqueza total do País”[5].

Houve um período de forte declínio do índice de desigualdade econômica e de drástica redução da pobreza, possibilitados pela criação de uma rede de proteção social, principalmente pelos programas de transferência direta de renda (bolsa família e benefício de prestação continuada para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza). Conforme relatório do Banco Mundial, o “Brasil alcançou reduções impressionantes nos níveis de pobreza e desigualdade entre 2004 e 2014”[6], em grande medida devido àquelas transferências de renda do sistema de assistência social.

Em outras palavras, houve mais de uma década de desconcentração da riqueza e sensível redução da pobreza (mais de 28,6 milhões de pessoas saíram da pobreza no período), devido a um esforço governamental dirigido a estas finalidades e não por uma mão invisível do mercado. Havia, por óbvio, muito a fazer, pois o Brasil ainda permanecia muito desigual e tinha milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Mas a ganância dos “donos do poder” não pôde esperar mais.

Após esta breve pausa, veio o choque institucional de 2016, com a retomada dos rumos da perversa máquina de concentração da riqueza e do poder. O governo instalado no Planalto, ainda de forma provisória, encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 15 de junho de 2016, a proposta de emenda constitucional 241, que em 15 de dezembro do mesmo ano foi promulgada como Emenda Constitucional nº 95, com o nome de “novo regime fiscal”.

Trocando em miúdos, significa o congelamento dos gastos públicos primários (educação, saúde, assistência social, previdência, moradia, segurança, investimentos, máquina administrativa etc), por 20 anos. (Texto Integral)