A divulgação do Paradise Papers (que mostrou que o ministro Henrique Meirelles, que comanda a economia do Brasil após o golpe parlamentar, além de Blairo Maggi, ministro da Agricultura, possuem recursos em paraísos fiscal) tem mais um desdobramento: os ministros das Finanças da União Europeia (UE) debaterão o assunto nesta terça-feira (7). O objetivo é punir os paraísos fiscais.

O Paradise Papers inclui uma lista de empresas e personalidades de todo o mundo que têm contas em paraísos fiscais (normalmente são paraísos da sonegação fiscal e do dinheiro da corrupção de políticos e empresas). Não há grandes motivos para se esconder dinheiro em paraísos fiscais, exceto o sigilo e benefícios fiscais.

A decisão de incluir o tema na pauta da reunião mensal veio após a publicação neste final de semana, em vários veículos de imprensa mundo afora, do acervo de documentos divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) que expôs casos de evasão fiscal global e negociações de figuras públicas de destaque em paraísos fiscais.

Os países da UE já haviam passado meses planejando chegar a um acordo a respeito de uma lista negra de paraísos fiscais até o final deste ano, e as novas revelações da ICIJ precipitaram uma discussão do tema, segundo autoridades do bloco europeu.

Na esteira de revelações anteriores de evasão fiscal generalizada, como os casos conhecidos como Panama Papers e Luxembourg Leaks, a União Europeia debateu várias medidas para reprimir a sonegação de impostos, incluindo uma lista de paraísos fiscais de todo o bloco elaborada para desestimular o redirecionamento de lucros obtidos na UE em países com pouca ou nenhuma taxação, como Panamá ou Bermuda.

Atualmente, cada país da União Europeia tem sua própria lista de jurisdições vistas como menos cooperativas em questões fiscais. Os critérios para se definir um paraíso fiscal variam muito entre Estados do bloco, e alguns não incluem nenhuma jurisdição em suas listas negras nacionais. Acredita-se que uma lista negra da UE teria mais peso.

Ainda não existem detalhes sobre o tipo de sanções a serem debatidas no encontro de ministros das Finanças do bloco europeu, mas estar na lista negra por si só poderia desestimular indivíduos e empresas a colocarem dinheiro nestas jurisdições. Algumas nações da UE continuam céticas a respeito da lista e estão elas mesmas sob escrutínio devido a uma suposta competição fiscal injusta.

Estados menores do bloco, como Luxemburgo, Malta e Irlanda, atraem empresas com taxas corporativas mais baixas. Algumas foram sancionadas devido a acordos com multinacionais que reduziram seus pagamentos de impostos diminuindo seus lucros em outros países da UE.

Para vencer a resistência, a lista negra proposta para a UE só se aplicaria a países de fora da União, e Estados que não cobram taxas corporativas não seriam considerados automaticamente paraísos fiscais.

Paradise Papers

A divulgação do Paradise Papers se deu após uma investigação global que trouxe à tona atividades fiscais offshore envolvendo algumas das personalidades e empresas mais poderosas do mundo. Sua divulgação se deveu ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

A apuração baseia-se num acervo de mais de 13 milhões de documentos e arquivos vazados principalmente de dois escritórios especializados em abrir empresas offshores: Appleby e Asiaciti Trust, e em bancos de dados de 19 paraísos fiscais.

Os dados divulgados revelam interesses e atividades no exterior de mais de 120 políticos e líderes mundiais, incluindo a rainha Elizabeth II e 13 conselheiros, principais doadores e membros do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No Brasil, foram citados os ministros da Fazenda Henrique Meirelles, que já fez um pronunciamento sobre o assunto, e Blairo Maggi, da Agricultura.

No plano corporativo, o Paradise Papers expõe a engenharia fiscal de mais de 100 empresas multinacionais, incluindo a Apple, a Nike e a farmacêutica Allergan, produtora do Botox. Além disso, a investigação revela fraudes fiscais cometidas por empresas multinacionais na África e na Ásia que usam empresas de fachada nas Ilhas Maurício e Cingapura para reduzir impostos.

A investigação trouxe à tona também as ofertas secretas e empresas ocultas ligadas à Glencore, a maior comerciante de commodities do mundo, e fornece detalhes de como os proprietários de jatos e iates, incluindo integrantes da realeza e estrelas dos esportes, usaram estruturas de evasão fiscal da Ilha de Man, no Reino Unido.

Paraísos fiscais

Paraíso fiscal é como se convencionou classificar países nos quais cobra-se pouco ou nenhum imposto e se mantém grande sigilo dos recursos por meio de empresas de fachada. Atraem dinheiro da sonegação fiscal e da corrupção.  A exemplo de Antígua & Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Bermuda, Ilhas Cayman, Ilhas Cooks, Ilhas Maurício, Cingapura Dominica, Granada, Labuan, Líbano, Malta, Ilhas Marshall, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Samoa, Trindade e Tobago e Vanuatu, entre outros. (Agência Brasil; edição Carta Campinas)