A chamada “Reforma” da Previdência elaborada pelo governo de Michel Temer (PMDB) e pelo PSDB vai fazer com que as professoras trabalhem 10 anos a mais para se aposentar com idade mínima.
Segundo a nota Técnica 185 do Dieese, o magistério será uma das categorias mais prejudicadas.
Segundo o Dieese, a chamada “reforma” é, na realidade, uma redução considerável dos direitos relativos à aposentadoria do conjunto da classe trabalhadora. Recentemente, a CPI que investigava se havia déficit na Previdência do Brasil constatou que o discurso do governo Temer e de deputados do PSDB eram simplesmente mentirosos. A CPI investigou e confirmou que não há déficit. Pelo contrário, as contas da Previdência são positivas. O governo é que retira recursos destinados ao pagamentos dos aposentados para usar em outras finalidade.
Segundo o Brasil Debate, “o texto original da PEC pretendia extinguir a aposentadoria diferenciada dos professores por tempo de contribuição e igualá-la à dos demais profissionais; já o substitutivo propõe como requisito para a aposentadoria idade mínima equivalente a 60 anos para professores homens e professoras mulheres, combinada a, pelo menos, 25 anos de contribuição: se, por um lado, o substitutivo preservou a aposentadoria diferenciada para o magistério, estabelecendo limites mínimos de idade e tempo de contribuição inferiores aos estipulados para os demais trabalhadores; por outro, igualou ambos os requisitos para professores e professoras, diferentemente do definido para os outros profissionais, para os quais a idade mínima fixada para a aposentadoria das mulheres é três anos inferior à dos homens”. (Carta Campinas com informações do Brasil Debate)
As mudanças propostas pela PEC para o RPPS e RGPS estão sintetizadas nos quadros abaixo, retirados da publicação:
