O Ministério Público do Trabalho (MPT) soltou uma nota nesta segunda-feira, 16, repudiando a Portaria editada pelo governo Temer (PMDB/PSDB), que facilita a escravização de pessoas em situação de pobreza e que necessitam de trabalho para sobreviver. A Portaria é um incentivo à exploração de pessoas.
Segundo Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza”, afirmou.
Veja a nota do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.
Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.
Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.
O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. “Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado”.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT”.
Dá para entender porque essa caterva quer porque quer acabar com a Justiça Trabalhista e com o Ministério Público do Trabalho? Afinal são as únicas vozes do Estado que se levantam contra os escravagistas do século XXI!
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A NEOESCRAVIDÃO
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Ao longo da história
As classes abastadas
Praticam a predatória
Exploração das massas
Fazendo da força laboral
A única função social
De quem trabalha duro
Por isso têm por preceito
Quanto menores os direitos
Maiores são os lucros.
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Depois que deram o golpe
Afastando Dilma Rousseff
Se uniram o clero e os nobres
Para explorar a sofrida plebe
E Michel Temer se fez rei
Para impor normas e leis
Dignas de Henrique VIII
E a maior parte do povo
Passou a sentir o gosto
Da ração dos escravos.
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Direitos retirados
Desordem e retrocesso
Tudo sendo privatizado
Por miseráveis preços
Corte nos investimentos
Censura de pensamentos
E total impunidade
Fomos postos sobre a ponte
Que cortando o horizonte
Nos levou à antiguidade.
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Eduardo de Paula Barreto
19/10/2017
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