Justiça determina destruição de provas de corrupção de governos do PSDB

A Operação Castelo de Areia chegou ao fim. A Justiça Federal determinou a destruição de todas as provas obtidas na Operação, que foi deflagrada em 2009, e tinha como alvos principais a ligação de empreiteiras e políticos tucanos de São Paulo, como José Serra e Geraldo Alckmin.

Entre as provas que serão destruídas estão documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de gravações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal.

Um dos manuscritos, por exemplo, de 2006, trazia anotações sobre obras do Metrô e do “anel viário”, relacionando valores ao lado das iniciais “AM” e Arnaldo Madeira. Segundo a PF, era uma referência ao deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi chefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin.

A destruição das provas ocorre após o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ter dito, em delação premiada, que o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia.

O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que autorizou a destruição do material, atendeu a requerimento de Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi, ex-executivos da empreiteira.

Moreira diz que a inutilização de provas consideradas ilícitas está prevista no Código de Processo Penal e que a decisão do STJ que anulou a operação não é mais passível de recurso, na linguagem jurídica “transitou em julgado”. (Da Revista Fórum)