Para a ADunicamp, é preciso denunciar que há “um novo ataque às universidades públicas brasileiras”. A sugestão de fechamento das universidades estaduais do Rio de Janeiro consta de uma análise do governo como uma das soluções para superar a crise econômica que aquele estado atravessa.
A Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do governo Temer produziu um parecer em que analisa o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo do Rio, estado que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pelo governo federal.
O RRF congela o pagamento da dívida com a União por até três anos, entre outros benefícios, desde que sejam atendidas várias exigências. O regime pode ser prorrogado por mais três anos, nos quais os pagamentos são retomados progressivamente. Aí é que está o problema.
“No final do Parecer Conjunto 001, que está disponível no site do Tesouro Nacional, há cinco sugestões feitas pela equipe do órgão para o caso de as medidas propostas pelo governo do estado do Rio não darem os resultados previstos. No item “b” do parágrafo 70, o documento propõe a “extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado”. Os técnicos do Tesouro alegam que a “desestatização é uma prática essencial e eficiente” para melhorar as contas públicas, para melhorar a eficiência dos serviços oferecidos à população e para adequar o tamanho do Estado a sua capacidade financeira.
Em seguida, dizem que esta sugestão pode ser ampliada, “passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior”. Seria, na visão dos técnicos, uma forma de economizar recursos adicionais. Leia a íntegra da moção de repúdio da ADunicamp. (Carta Campinas com informações da Agência Pública)