O fundador do movimento autoritário Escola “sem Partido”, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, é um dos criadores de modelos de notificações extrajudiciais disponibilizadas na internet para ameaçar professores e diretores de escolas.
Em resolução, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) demonstrou a preocupação com a disponibilização, em sites na internet, de modelos de notificação extrajudicial que ameaçam processar diretores e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas.
O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e o “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Para Nagib, o instrumento de ameaça aos professores possibilita que um pai que se sentir lesado pelo ensino ofertado ao filho na escola possa notificar o professor para que ele saiba que a conduta em sala de aula poderá resultar em processo.
O procurador não nega que a proposta tem cunho religioso. Ele afirma que está baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tem peso de lei no Brasil. O artigo 12 da convenção dispõe que: “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”.
Questionado sobre como compatibilizar perspectivas individuais em uma escola pública, por exemplo, onde há opiniões heterogêneas, Nagib saiu com essa: “a única solução para o professor é se abster de tratar de convicções religiosas e morais, deixando esses assuntos a cargo da família”. (Carta Campinas com informações Agência Brasil)
Taí a demonstração de que o aparelho judiciário (em sentido amplo) está partidarizado, aparelhado. Isso lá é papel de um Procurador de Justiça? Cadê a Corregedoria ou equivalente, ou o Conselho Superior do MP para se omitir com uma tamanha excrescência?
A judiciário tem se destacado no mudo do crime organizado contra as liberdades e a própria justiça, é um poder que viveu no submundo do crime encoberto, hoje com maior acesso a informação, ele se mostra cada vez mais atrasado e mísero na figura desse Fanfarrão cretino, que com seu fascismo jurídico, deseja intimidar a classe mais produtiva e importante nesse país, os professores.
É um irresponsável sectarista.
Minha solidariedade aos professores!!
Mara, seu comentário precisa de página pessoal verdadeira com foto para ser analisado