Juízes a transformarem esterco em ouro

Por Eugênio Aragão

Tornou-se público, hoje, estranho voto do desembargador federal – que o art. 107 da Constituição insiste em chamar simplesmente de Juiz – João Pedro Gebran Neto (foto), no processo lavajateiro contra Palocci, em que peremptoriamente estabelece que, com condenação, prova meramente indiciária se torna certeza. O juiz de piso, essa vaca sagrada, tem o poder de Midas, com seu toque transformando esterco em ouro.

Se o dono da sentença tem esse poder, para quê apelar? Perda de tempo, não é? Claro, isso vale só para a prestação jurisdicional exercida contra petistas. É assim que o presidente do TRF4 também entende, quando qualifica a condenação de Lula como “tecnicamente irrepreensível”. Examinar os autos para quê? Afinal, se a mídia apoia, é tecnicamente irrepreensível.

Não vou querer adentrar aqui o conceito de certeza ou me estender para explicar qual é o peso de indícios na formação da culpa. Isso seria fazer o jogo ideológico desses senhores que se acham técnicos. O judiciário saiu do armário. Resolveu fazer escancaradamente coro com o que há de mais atrasado em nossa sociedade escravocrata. Resolveram passar o rolo compressor sobre qualquer reação ao projeto de atraso, a pinguela para a idade da pedra que foi lançada depois de derrubado o viaduto para uma sociedade progressista e inclusiva.

É assim que procuradores fascistas se animam a confundir a opinião pública, chamando o nazismo de esquerda; e juízes parciais perdem o pudor para proibir universidade de dar título de doutor honoris causa a quem só tem sido motivo de orgulho para o Brasil no mundo e determinar expurgo de professores com vínculo com movimentos populares de escolas técnicas federais. Vale tudo para calar a voz dos que querem uma sociedade aberta, justa num Brasil altivo e soberano.

Até quando vamos tolerar mexerem em nossos direitos, reduzirem a renda que já é mínima dos mais pobres, entregarem nossos ativos estratégicos e promoverem reforma política para perpetuar a bandidada no poder? E tudo com apoio de juízes e procuradores que ora se omitem nas funções que lhes são constitucionalmente confiadas, ora botam a mão na massa, para reforçar a reação. Contanto que não mexam no deles! Vamos continuar a falar baixinho e deixar para resmungar em redes sociais tímidas?

Temos que nos conscientizar que esse judiciário, enquanto não tiver mecanismos de controle social mais eficientes, vai continuar sendo isso mesmo, um instrumento desse atraso, nas mãos de quem a nossas custas curte uma bolha de bem estar que nada tem a ver com a realidade do país. Ou reagimos, ou seremos tragados. É esta a verdadeira reforma política por fazer. E exige nossa mobilização. Às favas com os bons modos! O que precisamos é uma reforma do Estado que restitua a soberania popular ao poder. (Do Conversa Afiada)