Estudo técnico da própria Câmara reforça que ‘Escola Sem Partido’ é inconstitucional

Um estudo técnico da Coordenadoria de Apoio às Comissões da Câmara de Campinas afirma que o projeto PLO 213/2017, de autoria do vereador Tenente Santini (PSD) é inconstitucional. O projeto está ligado ao movimento evangélico-fundamentalista ‘Escola Sem Partido’.

A informação foi divulgada em rede social pela organização não governamental (ONG) Minha Campinas que teve acesso, por meio da Lei de Acesso à informação, ao estudo da Coordenadoria. Projetos semelhantes, que tentam por medo e fragilizar a atividade do professor, são piores  e mais abusivos do que no período da ditadura militar.

Mesmo com esse estudo, inexplicavelmente o projeto passou de forma muito rápida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deveria barrar por causa da ilegalidade. O projeto, além de inconstitucional, tem caráter autoritário segundo estudo da Faculdade de Educação da Unicamp que também elaborou um parecer técnico. O projeto está tramitando em regime de urgência.