MP abre investigação sobre irregularidades na implantação de ciclovias em Campinas

A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu Inquérito Civil para investigar o governo Jonas Donizette (PSB) sobre possíveis irregularidades na condução da política de mobilidade urbana na cidade de Campinas.

O Ministério Público atendeu a denúncia apresentada por membros do Conselho de Trânsito e cicloativistas que participaram do Seminário “Os desafios da Mobilidade”, realizado em janeiro de 2016. Naquela ocasião foi publicada uma Carta Aberta denunciando as contradições da atual administração no âmbito da Mobilidade Urbana.

A Promotoria considera que as informações prestadas pela Emdec foram insuficientes e limitadas, diante do aparente descumprimento da legislação de mobilidade urbana em Campinas. Houve também omissão quanto à obrigação de adotar ciclovias nas novas avenidas da cidade, além do aparente alijamento do Conselho de Trânsito nas decisões sobre mobilidade urbana.

A investigação determina a notificação do prefeito Jonas Donizette, o cumprimento e cronograma das ciclovias prometidas, publicidade dos estudos, cumprimento da legislação que obriga ciclovias em novas avenidas, com previsão de instalação de ciclovia na Francisco Glicério e adequação do projeto do BRT, para incluir a ciclovia prevista na Lei 35/12. O governo Jonas retirou as ciclovias do projeto.

A Comissão Noroeste do Conselho de Trânsito e a Comissão Cicloativista de Campinas já foram notificadas pelo Ministério Público Estadual, através de sua 9ª Promotoria de Justiça, da instauração de Inquérito Civil. Portaria Inquérito MP.

No último dia 18 de julho, Jonas Donizette liberou mais R$ 18 milhões em subsídio para as empresas de ônibus do  transporte público de Campinas por meio do decreto 19.554. É a famosa bolsa empresário.