Um dos mais respeitados juristas do Brasil, jurista Afrânio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que a sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula fere todos os princípios do direito.

Por Dayane Santos

Na entrevista ao Vermelho, Afrânio fez questão de ressaltar que não leu todo o conteúdo da sentença, mas apontou que a acusação de lavagem de dinheiro, que fundamentou a sentença de Moro, não se sustenta.

“Não li toda a sentença, mas o que me causa estranheza é que o Moro teria condenado o Lula por lavagem de dinheiro. Dinheiro que não recebeu e que não tem. E não teria ele participado, seja como autor, coautor ou mesmo partícipe, daqueles contratos lesivos à Petrobras. Seria necessário, se tivesse havido aquele ato ilícito que ele tivesse um proveito e, depois para esconder esse proveito, ele comprasse o imóvel e colocasse em nome de outro. Ele não comprou o imóvel. Nem o imóvel passou a ser patrimônio dele. Como é lavagem do dinheiro que você não tem?”, questiona o criminalista.

Afrânio Jardim é autor de diversas obras de processo penal e considerado um dos mais influentes pensadores acadêmicos do sistema de Justiça criminal. Há 37 anos lecionando Processo Penal, Afrânio chegou a trocar e-mails com o juiz Moro sobre questões processuais e foi um entusiasta dos atos que cercavam o início das investigações da Lava Jato. Mas as ações da força-tarefa e a conduta do juiz Sergio Moro fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos.

“Responsabilizar o Lula por um contrato lesivo à Petrobras, apenas porque ele era presidente da República, ou porque ele teria referendado a indicação que nem é ele quem faz, é um diretor da Petrobras, que teria depois praticado um ato ilícito, isso fere todos os princípios do direito, que trata da autoria e participação do delito”, explica o jurista.

Para o jurista, o processo configura um estado de exceção que, segundo ele, teve início com o ativismo judicial.

“O Judiciário começou a julgar de acordo com a sua conveniência, seus interesses. E como temos um Poder Judiciário conservador e reacionário, isso se tornou um perigo. Eu agora, voltei a ser legalista, positivista, coisa que não era. Já é um avanço cumprir a Constituição, pois se cair na mão dessa turma, nós não temos garantia nenhuma”, frisou.

Parecer

Recentemente, Afrânio Jardim publicou no site Empório do Direito um detalhado parecer sobre o caso do processo do ex-presiente Lula. A análise serviu de subsídios para a defesa de Lula na denúncia apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O parecer aponta que Lula é vítima do chamado “Lawfare”, método de perseguição política em que se utiliza o judiciário.

“Estou convicto de que o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva está “previamente condenado”. Contra ele, criou-se um “clima” de verdadeira perseguição, através de investigações policiais e processo penal carentes de tipicidade penal e do mínimo de provas de conduta de autoria ou participação em delitos. Como se costuma dizer: escolheram o “criminoso” e estão agora procurando o crime”, afirma Afrânio.

Para ele, por motivos vários, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, principalmente o juiz Sérgio Moro, “se ‘irmanaram’ naquilo que acham ser um “severo combate à corrupção”, daí o nome “Força-Tarefa da Lava-Jato”, que se tornou popular em nosso país. Tudo isso lastreado em massivo e constante apoio da grande imprensa”. (Do Vermelho)