Por André Bordignon
A Prefeitura de Campinas divulgou no último dia 12 de junho a planilha com os dados da participação popular sobre a proposta de revisão do Plano Diretor de Campinas, que foi discutida em 17 reuniões nos bairros da cidade.
Um dos pontos polêmicos dessa lei é a proposta apresentada pela Prefeitura de ampliação da área urbana de Campinas em mais de 150 km quadrados. Para uma cidade com 795 km quadrados, isso representa uma superexpansão urbana de aproximadamente 20% da área.
Com a divulgação dos dados pela prefeitura, ficou comprovado que a população de Campinas não quer a ampliação da área urbana. Na consulta, 96% da população se manifestou contra. No total foram 1.557 participações enviadas pela população à prefeitura, solicitando alterações na proposta de revisão do Plano Diretor.
Dessas, 354 foram relativas à Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado, que na prática trata do aumento da área urbana da cidade de Campinas. 340 propostas afirmam que são contra a criação desta macrozona (Veja imagem).
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O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O Plano Diretor Estratégico de Campinas norteará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos.
Apontamos inúmeros problemas que essa ampliação vai gerar para a cidade no texto “As Contradições da Proposta de Plano Diretor”, dentre os quais podemos destacar aqui: a necessidade de criação de equipamentos públicos nessas novas áreas, o aumento dos problemas de mobilidade, a invasão da área urbana em zonas de proteção ambiental, a redução substancial da área rural, a conurbação com Paulínia e outros municípios.
Além desses pontos críticos, o próprio presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), Carlos Alexandre, afirmou que essa proposta foi construída sem o devido cuidado e sem a análise do Plano Municipal do Verde de Campinas. O Plano Municipal do Verde configura-se como um documento norteador e unificador, com diretrizes estabelecidas e metas bem delineadas para uma gestão eficaz, eficiente e integrada às áreas verdes do município.
A participação popular comprovou que Campinas não quer o aumento da área urbana. E dentre as intervenções da população, podemos destacar também que existem vários pedidos para que essa Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado seja transformada em Macrozona de Desenvolvimento Rural.
O governo Jonas Donizette (PSB) não queria fazer a discussão pública, mas foi forçado pela pressão popular e pelo Ministério Público a garantir a participação da população de Campinas na revisão do Plano Diretor e agora precisa acatar a sua decisão, pois, como prega o Estatuto da Cidade, “os organismos gestores incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania”.
Vamos aguardar os próximos passos atentos e garantir que a expressão da população seja respeitada na aprovação dessa lei.
Dentre os argumentos apresentadas apresentados pela população de Campinas contra a super expansão urbana que será promovida pelas chamadas Macrozonas, podemos destacar:
“Campinas já possui um perímetro urbano suficiente para o seu crescimento”;
“Antes de aumentar o perímetro urbano precisamos dar uma finalidade aos nossos enormes vazios urbanos.”;
“Precisamos pensar em um uso mais racional do perímetro urbano atual antes de aumentá-lo.”;
“Não concordo com a urbanização acabando com as áreas rurais.”;
“A conurbação com a cidade de Paulínia será muito prejudicial para Campinas.”;
“Não precisa de mais urbanização acabando com as áreas rurais. Aumento da área urbana implica em necessidade de asfalto, luz, água , ônibus p/ novas regiões urbanas = menos recursos necessários p/ melhoria em geral da cidade”;
“São 390 km2 dentro do perímetro urbano, sendo 21% acima de 10 mil m2 e 36.600 lotes vazios, conforme o Caderno de Subsídios do PD (Plano Diretor). Assim, Campinas crescerá com baixa densidade, muita extensão e em saltos, aumentando o custo da urbanização e a mobilidade ficará pior. Precisamos ocupar os vazios.”;
“Considero que Campinas não pode perder mais áreas verdes, pois elas significam mais qualidade de vida para a população. Ao invés de ampliar, o governo deveria buscar a utilização dos vazios urbanos já existentes. Sou completamente contra novos empreendimentos imobiliários na região.”;
“Indo contra o desenvolvimento lógico e crescente das cidades compactas o aumento da área urbana em Campinas é claramente desnecessário, dada a quantidade de vazios urbanos já existentes, além do crescente esvaziamento do centro urbano e da necessidade de instalação de infra-estrutura.”
Campinas não ampliou as áreas urbanas e com isso deixou de oferecer espaços suficientes também para a instalação de indústrias. A última ampliação importante do perímetro urbano foi em 1970, seguida por uma pequena e pontual ampliação em 1980. Na prática, Campinas ficou engessada desde 1970 e os Planos Diretores de 1996 e 2006 nada fizeram para solucionar isso. A situação campineira demonstra claramente uma defasagem entre a lei e a dinâmica urbana deixando evidente a falência do modelo de zoneamento restritivo na melhor ordenação do território urbano. É obvio que Campinas necessita da ampliação do perímetro urbano, como já necessitava em 1996 e 2006, mas, como ocorreu naquela época parece que o planejamento se vê outra vez constrangido em fazer o certo e aumentar esses limites. Deve mesmo ser muito difícil estar na pele dos técnicos e profissionais envolvidos. Eles são atacados fortemente na imprensa por influentes ecologistas, preservacionistas e intelectuais distantes da realidade vivida pela maioria dos munícipes. Esses tem voz e espaço na mídia amiga. Lamentável! A condução dos trabalhos segue sob ataque. As pressões vem de quase todos os lados. No sábado dia 17 de junho o jornal Metro divulgou uma matéria com o título: “Entidades vão ao MP contra Plano Diretor de Campinas” São 42 entidades entre ambientalistas, Grupo Pró-Parque Barão Minha Campinas, Movimento Resgate Cambuí, dentre outros. Alguns professores da Unicamp inconformados com as diretrizes propostas pelo Plano Diretor vão realizar um Fórum: “A Unicamp Debate o Plano Diretor de Campinas” no próximo dia 20 de junho às 14 horas. Estão anunciando a possível presença do representante do Ministério Público, É obvio que Barão Geraldo necessita da verticalização na região central para maior adensamento, como já necessitava em também em 1996 e 2006. Por dia trafegam pela SP 332, o Tapetão, perto de 60.000 veículos. A Rodovia D. Pedro I recebeu a terceira faixa e até via marginal, mas o trânsito segue congestionado. Para vir diariamente até a Unicamp as pessoas tem que conviver com acidentes freqüentes e com congestionamentos diários. Estranha forma de planejar, aumentando os deslocamentos desnecessários, aumentando a emissão de poluentes no ar, aumentando o nível de ruídos e principalmente gastando bastante em transporte funcional. Por outro lado, sem o adensamento da região central do distrito e sem a ampliação do perímetro urbano esse problema só vai se agravar. Qual a qualidade de vida que nós vamos deixar para nossos filhos e netos? O racional não é minimizar os deslocamentos? O racional não é que as pessoas possam morar próximas do trabalho? Ou na Unicamp isso só vale para os grandes mestres? Barão Geraldo por exemplo, recebeu a Unicamp em 1966. A Universidade vivenciou nesse período uma expansão espetacular. Em 1996 já tinha 453.996 m² de área construída e menos de 13.000 alunos. Em 2016 os números mostram bem a pujança da universidade, são 34.652 alunos, 8.000 funcionários e 1.867 professores. A área construída da Unicamp já atingiu 582.294 m². e Barão Geraldo como ficou nesse período? Em 2002 o loteamento Cidade Universitária Campineira, aprovado em 1968, com perto de 5.500 lotes, já não tinha mais espaços, estava quase que totalmente ocupado. Sem poder adensar a região central do distrito pela verticalização ou oferecer novos loteamentos pela falta de áreas urbanas para onde foram morar esses mais de 20 mil novos alunos, funcionários e professores da Unicamp? O trânsito no acesso a universidade mostra o tamanho do problema. Quanto aos funcionários, os faxineiros, atendentes, auxiliares, esses certamente foram para bem longe de Barão expulsos pelo planejamento segregacionista e pelos elevados preços dos poucos imóveis ainda disponíveis. Para morar, os professores e os alunos deram um jeito. A outrora acolhedora, arborizada, bem projetada e familiar Cidade Universitária passou a abrigar repúblicas estudantis. Muitos imóveis foram adaptados ao arrepio da legislação para se tornarem apartamentos minúsculos para estudantes. A degradação é evidente. Muitos não agüentaram os barulhos e a convivência problemática. Mas para onde foram os professores e outros moradores do entorno da Unicamp? Uma boa parte dessa demanda reprimida em Barão Geraldo se deslocou no sentido de Paulínia, pela estrada da Rhodia e pela SP 332, em Betel, onde foram bem acolhidos. Atualmente é fácil de observar isso pela quantidade de loteamentos e condomínios construídos bem na divisa, do lado de Paulínia. A demanda reprimida pela legislação de Campinas segue também sendo atendida por outros municípios da RMC. No eixo da Rodovia Anhanguera, sentido interior, é atendida por Sumaré. Naquele trecho a rodovia se tornou uma grande e congestionada avenida e nem a implantação de vias marginais aliviou plenamente o problema. Tal fato se repete no sentido capital para Valinhos. No eixo da SP 101, a demanda por espaços é atendida por Hortolândia e Monte Mor e o trânsito na rodovia sentido Campinas pela manhã e no sentido Hortolândia na parte da tarde é caótico. No eixo da SP 340 a demanda foi atendida por Jaguariúna e a rodovia também apresenta grande movimentação. Não é de causar espanto que o GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo tenha aprovado de 1994 a 2004 maiores áreas loteadas em Paulínia que em Campinas. Foram 3.988.220 m²; em Paulínia e 3.873.789 m²; para Campinas. Vale lembrar que a população de Campinas em 2004 era vinte vezes maior que a população de Paulínia. No mesmo período outros municípios bem menores na RMC aprovaram também muito mais. Indaiatuba aprovou 5.473.946 m2; Americana 4.735.452 m²; Itatiba 5.422.661 m²; Sumaré 4.262.699 m².. Municípios com populações bem menores como Hortolândia 2.786.615 m² ;Jaguariúna 2.535.297 m²; e Valinhos 2.267.762 m2 aprovaram proporcionalmente bem mais que Campinas. No final de 1996 teve inicio uma grande invasão de terras em glebas localizadas ao longo da Rodovia Santos Dumont. As áreas invadidas constituíram o Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Gleba B. Juntas superam 1.500.000 m² e abrigam mais de 6.000 famílias. Por ironia do destino a municipalidade que restringia a implantação de novos loteamentos se viu forçada a levar infra estrutura urbana, escolas, saúde, ônibus e mais recentemente asfalto. É a população retirando a fórceps a expansão urbana. Campinas é uma cidade estrategicamente localizada, que conta com os melhores centros de formação de mão de obra, renomadas instituições de ensino e avançados centros de pesquisas. As melhores rodovias do país passam por aqui, a malha ferroviária liga diretamente ao porto de Santos e o aeroporto de Viracopos, é um dos maiores e melhores aeroportos do Brasil, uma verdadeira porta de entrada para os investimentos. Como explicar o fato do município sofrer tanto com a falta de recursos para atender as necessidades dos munícipes e fazer novos investimentos? Após a estabilização da moeda em 1994, houve um grande movimento de migração de empresas do ABC e implantação de companhias multinacionais na região, mas Campinas optou por não participar da chamada “Guerra Fiscal” e não conceder incentivos relevantes às empresas. Agravando a situação, o perímetro urbano não foi ampliado significativamente desde 1970 e o município deixou de oferecer espaços disponíveis também para o pequeno e médio industrial que deseja implantar ou ampliar sua fábrica. Como resultado, esses empresários foram para as cidades vizinhas, levando empregos e tributos. Os elevados IPTU e ISS de Campinas em comparação com municípios vizinhos e outros centros também afugentavam empresas que já estavam aqui e com isso a arrecadação de ICMS encolheu. Em 1994, Campinas contribuía com 3,08% do ICMS total agregado pelo estado e em 2003 esse índice já tinha despencado para 2,43% numa queda superior a 21%. De 2008 a 2013 esses índices oscilaram entre 2,60% e 2,70%, e em 2014 Campinas fechou com 2,69%. Só pela perda de participação no bolo do ICMS Campinas deixou de receber em dez anos perto de R$1,5 Bilhão em repasses do estado. Dá para imaginar esses recursos adicionados ao caixa do município e as melhorias na qualidade de vida que viriam com eles? É importante que o Plano Diretor trace diretrizes no sentido de dar a devida importância ao caráter social das empresas como geradoras de empregos, tributos e bem estar social. É preciso deixar claras as abordagens com o objetivo de oferecer a mais ampla possibilidade de áreas urbanas parceláveis e disponíveis para as implantações das empresa e isso só pode ocorrer se houver a ampliação do perímetro urbano. Em 2014 o ICMS representou menos 40% da receita campineira, enquanto em Sorocaba foi 50% e em São José dos Campos foi 60%. Com as despesas sempre aumentando Campinas compensa aumentando também seus impostos próprios. Dá para entender porque pagamos um dos IPTUs e ISSs mais caros do estado, a inadimplência é elevada e a prefeitura nunca tem recursos. O desemprego por aqui também preocupa e se não houver espaço para a implantação das empresas não haverá empregos. Um pessoa minimamente informada não deve ser contraria a ampliação da área urbana. As propriedades não se prestam mais ao uso rural e grande parte delas está encravada no tecido urbano da cidade. Só quem tem forte compromisso com o erro pode continuar defendendo essa idéia que está arruinando Campinas como um todo, em especial o distrito de Barão Geraldo. Cada um sabe de seus sentimentos, mas espero que pensem nos mais necessitados. Como exemplo desse planejamento torto defendido pelos contrários cabe sempre lembrar que no final da década de 90 a Unicamp, planejou, promoveu e construiu um conjunto habitacional para seus funcionários. O projeto foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Campinas, mas apesar de toda a boa vontade, grandeza social e tecnologia envolvida no processo construtivo, a Unicamp pecou em um único e relevante ponto, construiu o conjunto residencial na zona sul de Campinas, na região dos DICS, e a universidade fica na região norte. São mais de 30 km de distância, 60 km por dia, 1.440 km por mês, 17.280 km por ano. O “Quilombo dos Trabalhadores”. Um funcionário que resida lá desde 1996 até hoje já fez um tour de quase 350 mil km pelas ruas e avenidas de Campinas. Levando em conta que a velocidade média do trânsito em Campinas é de 15 km/h , a “vitima nesses 20 anos passou 4 horas por dia nos ônibus e aproximadamente um total de 21.120 horas, 880 dias, quase dois anos e meio de sua vida dentro de um ônibus para vir trabalhar. Muitas das pessoas da Unicamp contrarias a expansão urbana desde aquela época e envolvidas nesse processo decisório de construção do conjunto residencial, o Quilombo dos Trabalhadores, uma vez argüidas sobre a escolha da área lá nos DICs diziam que nas proximidades de Barão não existiam áreas disponíveis para o projeto. Reluto em pensar que essas pessoas defendam o segregacionismo social, espero que tenham só se enganado. Barbaridade!