O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis.
Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável, sejam condenados por órgão colegiado ou tenham prisão decretada em flagrante delito.
O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a aprovação e disse que a pressão toda agora está com a Câmara. Para ele, a sociedade, agora, deve pressionar os deputados para que analisem a proposta. “A Câmara terá que dizer se vai atender o anseio da sociedade ou não. Vai ter que dizer se quer acabar com esse privilégio para os parlamentares e outras autoridades. Tem uma forte pressão da opinião pública sob a Câmara dos Deputados. E se não tiver pressão da sociedade e da opinião pública, como teve no Senado, não será fácil”,
De acordo com a PEC aprovada hoje pelo Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Para viabilizar a votação da PEC, no entanto, Randolfe teve que modificar seu parecer e manter a autorização das casas legislativas para prisão de parlamentares. “Meu relatório inicial alterava o Artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas de função dos parlamentares. Não foi possível acordo em relação a isso e, sob pena de voltar para a comissão de Constituição e Justiça, tive que ceder para que pudéssemos aprovar”, lamentou.
A partir da promulgação da PEC, um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar e caberá à Câmara ou ao Senado, em 24 horas, analisar o relaxamento ou não da medida. O autor da PEC, senador Álvaro Dias (PV-PR), também lamentou o recuo, mas ressaltou a importância da extinção do foro privilegiado. “São mais de 500 ações no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades que aguardam uma decisão do Congresso. Se concluirmos com esse procedimento rapidamente, as ações serão redistribuídas e vamos evitar que prevaleça a impunidade, em razão da prescrição”. (Agência Brasil)
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ASCENSÃO E TOMBO
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Hoje vim trazer-lhes flores
Com pétalas disformes
Flores secas sem olores
E também sem pólen
Para separar as páginas
Da biografia trágica
Que retrata o assombro
Da história com o título:
‘O Presidente ilegítimo
Ascensão e tombo’.
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Um parasita contumaz
E mero ser decorativo
Acostumado a ficar atrás
Dos poderosos políticos
Para longe das câmeras
Fazer tramoias e chicanas
Mantendo a nefasta figura
De vampiro monetário
Que suga o erário
Passando longe das urnas.
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Traidor-mor da República
Que como reles facínora
Superou o miserável Judas
Ao dar um beijo em Dilma
Entregando-a aos criminosos
Que com acordos ardilosos
Abreviaram o seu mandato
Para em troca de favores
Retirarem dos trabalhadores
Os direitos conquistados.
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Ao ver-se envolto em denúncias
E execrado pela plateia
Negociou a sua renúncia
Para safar-se da cadeia
Propôs entrar para a história
Como ícone da escória
Contanto que longe do cárcere
Mas o povo disse sem medo:
‘De Judas faça arremedo
E pendure-se numa árvore’.
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Eduardo de Paula Barreto
02/06/2017
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