Após a publicação da Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga, discutida durante 5 anos no governo do ex-presidente Lula (PT) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT),  o mercado de audiovisual foi incrementado em todo o Brasil, chegando a 5.759 produtoras independentes no país em 2016.

Os dados do setor foram apresentados hoje (11) pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), que mostrou, pela primeira vez, os detalhes de como funciona o Sistema de Monitoramento da TV Paga, implantado em 2014.

A lei foi chamada de polêmica porque exigia conteúdo nacional. Pela lei, todos os canais devem veicular um mínimo de 3h30 de conteúdo brasileiro semanalmente em horário nobre, sendo metade de produtora independente. E isso revolucionou a produção audiovisual do Brasil.

Segundo a Ancine, em 2015, foram registradas 3.284 horas de obras inéditas brasileiras independentes, sendo 75% de obras seriadas e 14% de longas-metragens, sendo 40% de variedades e 32% de documentários. O menor percentual é de animação (3%). Em 2016, o número caiu um pouco, para 3.007 horas, com 68% de obras seriadas e 19% de longas-metragens, sendo 32% de variedades, 37% de documentários e 2% de animações.

O Sistema de Monitoramento da TV Paga reúne o registro de empresas, de obras audiovisuais, cadastro de canais de programação e a fiscalização da obrigação de veiculação de conteúdos brasileiros, feita por meio de relatórios enviados por 106 canais de TV paga e pela gravação de toda a programação de cada um deles.

“A Lei 12.485 viabilizou o incremento da produção independente brasileira, viabilizou a chegada dessa produção na TV paga, na TV aberta, ampliou a capacidade de investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual, da Agência Nacional do Cinema, no desenvolvimento do setor, melhorou um conjunto de práticas das programadoras, das TVs abertas, dos nossos produtores, e é o que permite o bom momento que o setor audiovisual brasileiro está vivendo”, disse o presidente da Ancine, Manoel Rangel.

Ainda de acordo com a lei, os pacotes de TV paga devem oferecer ao menos dois canais com, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro independente. Para o presidente da Ancine, isso contribui para o conhecimento sobre a produção e a cultura nacional.

“O principal dessa lei é que ela faz com que os brasileiros tenham contato com a produção audiovisual brasileira e com a produção audiovisual brasileira independente. Ela intensifica a geração de emprego pelo país afora, intensifica a capacidade do Brasil se ver na tela. Hoje, o que nós apresentamos aqui é um conjunto de base de dados e de sistemas que acompanha esse desenvolvimento da Lei 12.485. São ferramentas para garantir o cumprimento da lei e, por outro lado, ferramentas que nos permitem conhecer mais e melhor o mercado audiovisual, aprimorando as políticas públicas desenvolvidas para o setor.”

A Ancine vai divulgar na próxima semana um estudo sobre a força de trabalho no mercado audiovisual do país. “Há uma saturação na capacidade de grandes mercados, como São Paulo e Rio, de mão de obra sendo utilizada na produção independente de televisão e de cinema, exatamente porque cresceu a demanda por conteúdo brasileiro de produção independente. E com isso há uma maior capacitação de mão de obra técnica, isso abriu possibilidades para profissionais espalhados no país inteiro e fez efetivamente com que se nacionalizasse a produção audiovisual brasileira”, adiantou Rangel.

Apesar da concentração das produtoras na Região Sudeste, com 68%, ele destaca como positiva a existência de 611 (10%) produtoras no Nordeste, de 358 (6%) no Centro-Oeste e de 151 (3%) no Norte do país.(Agência Brasil)