O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, continua em campanha para que o modelo de financiamento empresarial, conhecida como ‘corrupção legalizada’ das empresas, volte a fazer parte das eleições. Na última reforma política, o financiamento empresarial foi proibido.
No sistema, empresas como a Odebrecht e o clube das empreiteiras, revelados na operação Lava Jato, voltariam a dar recursos para partidos políticos. O sistema é usado por empresas para a compra dos políticos em todo o Brasil, como bem revelou a operação Lava Jato.
Se prender empreiteiros em municípios e nos estados e exigir delação, como faz a Lava Jato, o esquema de compra de políticos pelo financiamento empresarial vai ser revelado nas esferas municipal e estadual. A Odebrecht apenas revelou como funciona em todos os níveis.
O ministro Gilmar Mendes não se intimida em falar os maiores absurdos. Segundo ele, se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.
Parece que o ministro se esqueceu de um helicóptero de 500 toneladas de cocaína, apreendido em Minas Gerais com combustível pago pela Assembléia Legislativa. Isso durante a vigência do financiamento empresarial em vigor.
Gilmar Mendes também afirmou que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias.
“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou o ministro. Veja o que o jurista falou de Gilmar Mendes.
As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP). (Carta Campinas com informações da Agência Brasil)
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LACUNAS
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A lei é clara e precisa
Mas aquele que a aplica
Particularmente a interpreta
Fazendo da interpretação
Um ente cuja dimensão
É superior às regras.
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Um juiz afirma: Ele é culpado!
Enquanto outro magistrado
Diz: Nele não vejo culpa!
Embora a lei tipifique crimes
Ela vale o que nela imprimem
Como verdade absoluta.
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O réu fica submetido
À letra da lei e ao espírito
Da subjetividade
Que pode gerar a sentença
De punição na inocência
Ou de prêmio na culpabilidade.
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Estamos todos à mercê
Da estupidez ou sensatez
Dos juízes da nossa grei
Os quais são vítimas
Das lacunas produzidas
Pela ambiguidade das leis.
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Eduardo de Paula Barreto
05/05/2017
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