A Bancada do PT na Câmara divulgou nota de esclarecimento nesta quinta-feira (30) sobre a posição adotada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), no dia 29/3, que permite a cobrança apenas dos cursos de extensão e pós-graduação latu sensu.
Assina a nota o líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
NOTA DA BANCADA – PEC 395/14
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) esclarece a posição adotada durante a votação, no dia 29/3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14) que permite a cobrança apenas dos cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (Especializações).
Esses cursos sempre foram cobrados e geralmente são demandados por empresas privadas. Há alguns anos o Ministério Público vem acionando os dirigentes de universidades públicas por implantarem esses cursos.
Estas receitas têm sido uma fonte de renda extraordinária para essas instituições. Renda essa revertida em melhorias na graduação e em outras estruturas nas universidades (laboratórios, ar-condicionado em sala de aula, entre outras ações).
Em 2014, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o MEC acordaram o envio dessa PEC para regular e institucionalizar essa fonte de renda externa.
Cabe salientar que as entidades científicas e acadêmicas que representam a comunidade universitária solicitaram o apoio da bancada para a aprovação da PEC. Por sua vez, os dirigentes do MEC no governo Dilma também apoiaram a medida.
Assim sendo, cumpre-nos informar que, em reunião, a bancada aprovou – por maioria – a votação favorável à PEC 395.
Em plenário, a Liderança orientou pela liberação dos votos da bancada do PT, por entender que a matéria não estava suficientemente debatida e também por compreender que a posição do atual governo é muito turva no que tange à Educação.
De modo algum concordamos ou apoiamos qualquer cobrança de mensalidades em nossas universidades públicas.
Deputado Carlos Zarattini (SP)
Líder da Bancada do PT
