Uma abaixo-assinado na internet, criado pelo Coletivo Parajás, pede a imediata implantação de uma Vara de Violência Doméstica em Campinas, que está atrasada em relação a outras cidades do interior de São Paulo. A cidade tem sofrido com o feminícido, como deixou evidente a chacina de Campinas no Ano Novo e recorrentes assassinatos de mulheres pelo marido.
De acordo com o abaixo-assinado, as comarcas de Sorocaba, São José dos Campos e cidades do Grande ABC já conam com Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar com competência híbrida (cível e criminal) voltada exclusivamente para a aplicação da Lei Maria da Penha.
“As Varas de Violência Doméstica são uma previsão da Lei Federal nº 11.3400/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. Esta Lei foi criada visando prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher foi promulgada no Brasil. Determina, em seu artigo 14: “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher”, relata o documento.
Para o coletivo, trata-se de uma garantia legal e um equipamento público dentro do Poder Judiciário indispensável para contribuir e somar na luta pela erradicação da violência de gênero em Campinas, oferecendo atendimento multidisciplinar especializado e garantindo melhor tramitação processual de casos envolvendo violência contra a mulher. Veja página do abaixo-assinado.
