O Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão.
Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Deputado de Campinas votou a favor da terceirização.
Outros passos para facilitar o trabalho escravo também estão sendo organizados. Um deles é o projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” na definição do crime de trabalho análogo à escravidão.
Para se ter uma ideia, durante quatro anos, entre 2010 e 2013, dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, 90% eram terceirizados. Os dados são do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.(link)
Além disso, as condiões de trabalho terceirizado são alarmantes. Os terceirizados representam em média 13 milhões de trabalhadores e recebem uma remuneração em média 24,7% menor que os efetivos (considerados os mesmos cargos e função), além de jornada de trabalho 7,5% maior — sem contar horas extras ou banco de horas — e possuem uma maior rotatividade no trabalho, em média de 53,5%, isto é, enquanto os trabalhadores efetivos permanecem em média 5,6 anos em um trabalho, os terceirizados permanecem em média apenas 2,7 anos, relatam advogados que trabalham na área
Há uma incidência muito maior de acidentes de trabalho entre os trabalhadores terceirizados, em comparação com os efetivos: dos cerca de 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos no Brasil (considerados somente aqueles regularmente notificados), em média 70% se dão com empregados terceirizados.
Não é por acaso que a Rússia decidiu proibir o trabalho terceirizado após 20 anos de legislação permissiva. O efeito da lei é aumento do lucro de grandes empresários com uso intensivo de mão-de-obra terceirizada, precarização das condições de trabalho e doenças para os trabalhadores e diminuição de arrecadação de impostos pelo Estado. Resultado, a população vai pagar a conta. (Glauco Cortez)
Que a nova Proclamação da República seja feita pelo povo
Dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, 9 eram de terceirizados.
Por isso o pessoal do mercado, os liberais do capital, também apresentaram projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da legislação que define o crime de “trabalho análogo à escravidão”.
Torna-se inevitável a comparação.
Já se falou da abolição da Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. As reformas liberais, terceirização e prevalência do acordado sobre a lei, seria a abolição da Abolição.
Mas há ainda outra remissão importante. No processo da Abolição, foi promulgada, a 28 de setembro de 1885, a Lei n.º 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe, que libertava o escravo aos 60 anos.
Ou seja, estamos mesmo revivendo o processos às avessas. Restauraram a escravidão moderna com a terceirização e pretendem torna-la vitalícia com a reforma da Previdência.
O Brasil caminha para a realidade social vivida na segunda metade do século XIX.
O curioso é que aquela realidade levou à Proclamação da República: em 15 de novembro de 1889 instaurou-se a forma republicana federativa presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil.
Outro paralelo possível, também seguindo o tempo reverso, foi o ataque à República pela “monarquia” parlamentarista, que derruba a presidente eleita. A história se repete como farsa: Temer, o pernóstico, bem gostaria de ser proclamado imperador.
Diante de um “monarca” sem voto, só resta ao Brasil uma nova Proclamação da República.
Que desta vez a Proclamação da República não seja um mero pacto entre as elites, seja um processo popular, levando as elites a reboque do povo.
Show!!!!!! Gostaria de compartilhar, muito bom!