A pulverização indiscriminada de agrotóxicos por via área é responsabilizada pela mortandade de colônias inteiras de abelhas de várias espécies em apiários (criadores de abelhas) e meliponários (produtores de mel) registradas em todo o país, o que coloca em risco a produção de alimentos, a manutenção de matas e florestas e a biodiversidade. A proibição da prática no estado de São Paulo, contrariando interesses do agronegócio, foi tema de audiência pública realizada na tarde de segunda-feira, 6 de março,  pelo mandato do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Está mais do que comprovado o efeito dos pesticidas”, alertou o especialista em genética de abelhas Lionel Segui Gonçalves. Professor titular aposentado da USP de Ribeirão Preto e atualmente professor visitante da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa), onde orienta doutorandos e mestrandos.

O deputado Lobato é autor de dois projetos de Lei (PLs): o primeiro, de número 405/2016, proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado e a comercialização de agroquímicos, insumos e equipamentos destinados à pulverização aérea. A justificativa é que menos de 1% das plantas é efetivamente atingida por este método, que espalha venenos de maneira incontrolável, ao sabor do vento, podendo leva-los a até 32 quilômetros de distância do local pulverizado, segundo estudos que cita no PL. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e se encontra atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia.

Já o PL 406/2015, em análise na CCJR, veda o uso de agrotóxicos que contenham em sua composição as substâncias clotianidina, tiometoxam ou imidaclopride, isoladamente ou em associação a seus derivados.

“As propostas surgiram após conversas com médicos em minha cidade, Taubaté, no Vale do Paraíba (interior paulista), sobre o aumento no número de casos de câncer na região. De acordo com eles, os agrotóxicos são causadores de diversos tipos de tumores, além de malformações e outras doenças sérias“, disse o parlamentar, com atuação nas áreas de saúde, meio ambiente, promoção social e infraestrutura.

Na audiência pública da segunda-feira, os sindicatos de empresas de aviação e de produtores de agrotóxicos, porém, negaram as evidências e os dados científicos apresentados pelo professor Lionel e pelo defensor público do estado de São Paulo Marcelo Novaes . O assessor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Ricardo Volbrecht, mostrou dados sobre o setor e sobre a frota brasileira, leis e normas que regulam a atividade e afirmou haver precisão na aplicação. “A aviação agrícola é ferramenta de aplicação correta de ‘defensivos’ que podem ser prejudiciais se mal usados”, defendeu.

Durante sua rápida apresentação, Volbrecht foi vaiado pela maioria da plateia, formada por entidades e produtores de abelhas e mel, que em protesto às pulverizações, colocaram máscaras cirúrgicas para acompanhar a audiência. Representantes desses setores querem o fim do uso de agrotóxicos e a criação de um fundo, com recursos correspondentes à isenção fiscal que beneficia a indústria dos agrotóxicos, para financiar pesquisas e estimular a apicultura.

Houve protestos também contra os fabricantes de venenos agrícolas, representados pela diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Silvia Fagnani. Ela foi vaiada com mais intensidade ao questionar a relação entre os agrotóxicos e a Síndrome do Colapso das Colônias (CCD, da sigla em inglês), responsável pela morte das abelhas.

A representante patronal falou também sobre o programa de coleta de embalagens, liderada pelo Brasil, da formação de grupos de trabalho na entidade que visam aproximar fabricantes, pesquisadores e produtores e criticou a falta de fiscalização em relação ao contrabando e falsificação de insumos agrícolas. Conforme acredita, essas medidas seriam suficientes para isentar os venenos de impactos à saúde e ao meio ambiente comprovados por inúmeras pesquisas científicas e epidemiológicas no mundo todo.

Agrotóxicos x abelhas
O professor Lionel Gonçalves, da Universidade Federal Rural do Semi Árido, destacou pesquisa de um de seus orientandos na Ufersa, em vias de conclusão, documenta 247 casos de mortandade registrados entre 2013 e 2016 e relatados por meio do aplicativo para celular Bee Alert. A ferramenta foi criada pela Bee or Not To Be, iniciativa do Centro Tecnológico de Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Norte, liderada pelo professor. O objetivo é que apicultores, meliponicultores e a comunidade científica registrem ocorrências de desaparecimento e mortes de abelhas em seus apiários com o intuito de ajudar a identificar as causas.

“Esses dados, muito aquém da realidade, são de 18 estados brasileiros. Dão conta de mais de 1 bilhão de abelhas mortas no país, numero insignificante comparado com a realidade. São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais afetados. Só em SP são 116 casos, perda de 7 mil colônias e 500 milhões de abelhas mortas, segundo os apicultores, em função dos agrotóxicos, o vilão principal da morte das abelhas”, afirmou o especialista. “A grande maioria dos casos está em são Paulo, indicando a pulverização aérea como a principal responsável. Ela está no centro das causas de diversas ocorrências, principalmente na cultura da cana, uma das maiores do estado.”

De acordo com o especialista, os agrotóxicos mais mencionados pelos apicultores na pesquisa são o fipronil, o glifosato e os neonicotinoides, dados que são confirmados pela bibliografia. A quantidade de estudos, conforme afirmou, é mais que suficiente para confirmar a associação entre os pesticidas e o sumiço das abelhas. Para completar, foi publicado recentemente o relatório Os Riscos Ambientais dos Pesticidas Neonicotinoides: uma análise das evidências pós-2013, um sumário de análise científica realizada por Thomas Wood e Dave Goulson, da Universidade de Sussex, no Reino Unido.

“Não preciso chamar atenção sobre a importância das abelhas. São importante indicador da saúde do meio ambiente. E 70% da nossa alimentação depende da polinização pelas abelhas, 85% da área verde disponível no mundo depende da polinização. Em qualquer nível que queira estudar, a polinização é o principal papel das abelhas, não a produção de mel.”

Polinização é o processo em que as abelhas transferem o pólen entre as flores masculinas e femininas, garantindo a reprodução das plantas. Vespas, borboletas, pássaros, morcegos e até o vento também participam desse mecanismo.

No entanto, as abelhas são as principais polinizadoras, porque são as únicas a se alimentarem exclusivamente de recursos florais. A extinção de muitas espécies, como já acontece na China, tem trazido problemas às produção agrícola, exigindo alternativas caras e pouco eficientes.

Veneno sem controle
Integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, o defensor público Marcelo Novaes destacou o parecer técnico obtido pelo promotor Gabriel Lino de Paula Pires, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) da região do pontal do Paranapanema, que ganhou na Justiça ação que pedia o fim das pulverizações. No entanto, os usineiros da região conseguiram derrubar a decisão alegando que a medida prejudicava a produção.

No parecer, o promotor comprova, entre outras coisas, os relatos de produtores de diversas culturas de que os problemas em suas atividades ocorrem após a visualização dos aviões pulverizadores operando nos canaviais. E mais: que os pilotos dos aviões agrícolas não respeitam as exigências legais para tal prática, sobrevoando residências e expondo, desta maneira, a população rural a risco de contaminação por venenos agrícolas, além daquele risco que a deriva já proporciona.

Ainda segundo o parecer técnico, não há a devida observação das distâncias mínimas estabelecidas entre as áreas tratadas e as moradias de pessoas, que os aviadores pulverizam áreas florestadas e Áreas de Preservação Permanente, locais de grande importância para o equilíbrio da fauna e flora e que podem ser bastante afetados por essas substâncias. “Tanto a aplicação de inseticida, quanto as aplicações de maturadores e/ou herbicidas devem ser cessadas, pois podem afetar diferentes tipos de culturas, além de poder causar sérios riscos à saúde da população urbana e/ou rural”, conclui o relatório.

Novaes destacou ainda o grande número de doenças em cidades próximas às áreas pulverizadas conforme o Observatório de Saúde Ambiental. “No interior de São Paulo, a cidade de Coronel Macedo tem 5 mil habitantes e 341 pessoas diagnosticadas com câncer. Em Ribeirão Preto, o índice de malformação, por 100 mil nascidos vivos, chega a 15. Em Franca é 16, Sandovalina, no Pontal, 26. Em Cubatão, cidade que já foi conhecida como a mais poluída do mundo, é 9. Alguma coisa está acontecendo.”

Para ele, a solução para o problema complexo exige uma série de políticas públicas que devem partir de um dado concreto: O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, comprando 20% de todo o veneno produzido, inclusive aqueles já banidos em outros países.

Ao destacar o papel dos agrotóxicos na contaminação ambiental e riscos à saúde causados, a porta-voz do Greenpeace, Marina Lacorte, manifestou seu temor com o avanço do chamado “Pacote do Veneno”, que deve aumentar a venda de pesticidas no país e os níveis já altos de contaminação dos alimentos.

“Há um clamor público contra os agrotóxicos. E embora a transição desse sistema de produção à base de venenos para um livre de veneno não seja de um dia para o outro, é preciso começar. Temos de falar sobre isso. As pessoas precisam saber que a agroecologia não é experiência de fundo de quintal. Passa da hora de discutirmos essa transição, passa da hora de os parlamentares fazerem essa discussão.” (Por Cida de Oliveira/RBA)