O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) entregou hoje (10) seu relatório sobre a indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Braga, que foi escolhido relator da indicação ontem (9), logo após a instalação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já havia elogiado a escolha de Moraes.

No relatório, o senador ressalta que Moraes tem “intensa produção acadêmica nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”.

Essa é justamente a parte do currículo de Moraes em que reportagens já mostraram que ele plagiou autor espanhol para fazer sua pesquisa. Além do plágio na pesquisa, há também a fraude no tempo de produção acadêmica. Ele começou a fazer o pós-doutorado antes de terminar o doutorado. Veja link.

Segundo novas reportagens, Moraes plagiou mais de um autor. Além do plágio na pesquisa acadêmica, o militante do PSDB copiou em seu livro “Legislação Penal Especial” (Editora Atlas, 2006, São Paulo) diversos trechos da obra “Tóxicos, Prevenção – Repressão”, de seu colega da Faculdade de Direito da USP e professor titular de direito penal do Mackenzie, Vicente Greco Filho.

Braga cita no parecer trechos do currículo de Alexandre de Moraes e ressalta que ele atuou no serviço público como promotor de Justiça do Estado de São Paulo, além de ter trabalhado no setor privado nas áreas “consultiva e contenciosa”. 

“Quanto à experiência profissional do indicado, cabe destacar que atuou em diferentes frentes na advocacia privada, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, tendo contato com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade, tanto em atividades jurídicas em sentido estrito na defesa de causas judiciais quanto na gestão de políticas públicas de acesso à justiça, segurança pública e transportes”, afirma Braga.

O relator diz ainda que diversas entidades ligadas ao Poder Judiciário divulgaram notas públicas favoráveis à indicação de Moraes, tais como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Ao fim do relatório, Braga ressalta que o voto é secreto e que, por isso, não pode declarar se é favorável à indicação. O senador ressalta, no entanto, que, com essas informações, forneceu aos membros da CCJ “os elementos suficientes para decidir sobre a indicação”.

Com o relatório disponível, os integrantes da comissão já podem ter acesso e até marcar a sabatina de Moraes, Uma reunião extaordinária da CCJ foi marcada para a próxima terça-feira. (14) para apresentação do relatório de Braga. (Agência Brasil/Carta Campinas)