A cada dia que passa fica mais evidente o pouco ânimo do Ministério Público Federal (MPF) para investigar irregularidades cometidas pelo grupo político, econômico e familiar do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em 8 fevereiro de 2007, agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF) fizeram busca e apreensão num dos apartamentos do luxuoso edifício residencial Murça, na Avenida Rui Barbosa, 400, Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro.
Era a“Operação Nobert” em andamento.
Ela investigou Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann, acusados de comandar as secretas e rentáveis “centrais bancárias clandestinas” do País.
O casal oferecia aos seus clientes um serviço que só eles disponibilizavam aqui: criação e manutenção, no mais absoluto sigilo, de contas bancárias no LGT Bank, sediado no mais fechado de todos os paraísos fiscais do mundo – o principado de Liechtenstein.
Na mesma data, tanto no apartamento quanto no escritório do casal Muller, os agentes e delegados da PF encontraram as provas de que precisavam.
Em 20 de abril de 2009, de posse do material recolhido e das revelações de um ex-funcionário do LGT Bank, os procuradores Fábio Magrinelli e Marcelo Miller ofereceram denúncia contra os três integrantes da família Muller. E mais ninguém. Não se sabe por que até hoje o MPF decidiu não aprofundar as investigações.
Dois meses antes, em fevereiro de 2009, Heinrich Kieber, funcionário do LGT, fez uma cópia completa dos documentos de 1.400 contas hospedadas no banco e vendeu-as aos serviços secretos da Alemanha e da Inglaterra.
Como tinham o maior número de correntistas do LGT, esses dois países amargaram os maiores prejuízos devido à sonegação de impostos.
Seguiram-se extensas investigações e a maior operação de combate à evasão fiscal nos dois países.
Os dados foram também compartilhados com outros países prejudicados, entre os quais França, Espanha, Itália, Grécia, Suécia, Áustria, Austrália, Nova Zelândia, Índia Canadá e Estados Unidos. Em todos, houve investigações; e, na maioria, prisões.
Em julho de 2009, o Novojornal teve acesso à movimentação a uma das contas LGT Bank, em Valduz, Liechtenstein: a de nº 200783, da fundação Borgart and Taylor, pertencente à família Neves.
O resultado foi a matéria “Liechtenstein, o paraíso dos Neves”.
Acompanhava-a documentação e movimentação da conta.
Consultado o MPF, até julho de 2013, data do início da Operação Lava Jato, o Brasil não havia pedido acesso aos dados disponibilizados por Heinrich Kieber.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a divulgação da “conta dos Neves” –e principalmente a insistência em cobrar investigações pelo MPF – foi um dos fatos que motivaram a minha prisão, em janeiro de 2014.
Em novembro de 2014, após ser libertado e, tendo em vista que o Novojornal continuava censurado, decidi encaminhar toda a documentação que acompanhava a matéria ao procurador-geral da República, dr. Rodrigo Janot.
Fiz isso em março de 2015, para provar a autenticidade dos fatos noticiados, através de uma “Notícia de Fato”.
Depois, por diversos meses, consultei a Procuradoria Geral da República (PGR), para saber como estava o andamento da denúncia. A resposta era sempre a mesma: estava em análise.
No final de 2016, convidado para relatar o ocorrido em minha prisão, compareci a uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em Brasília.
Na ocasião, citei a matéria e relatei já ter encaminhado para o dr. Janot toda a documentação relativa à “Conta dos Neves em Liechtenstein”.
Ao término da audiência, recebi de uma senhora um envelope com a recomendação de que deixasse para abri-lo em casa.
Como sempre cumpro o combinado, coloquei o envelope na mala e fui para Belo Horizonte.
No dia seguinte, ao abrir o envelope, a surpresa. Continha a tramitação da denúncia que eu encaminhara ao dr. Janot.
Naquele momento, tomei conhecimento que, em dezembro de 2015, ele havia determinado o arquivamento de minha denúncia. Tudo sem me dar qualquer ciência, como determina a lei (na íntegra, abaixo).
E o que é pior: após arquivá-la, ele abriu novo procedimento com o mesmo objeto, determinando que fosse trazido aos autos a maioria dos documentos que eu já havia lhe encaminhado.
Como as surpresas nunca estão sozinhas, também tive acesso ao parecer do procurador da República Rodrigo Ramos Poerson, pedindo o arquivamento do processo nº 2009.51-01812685-7, IPL- 0085/2009-11 DELEFIN, tendo como investigada, Inês Maria Neves Faria, mãe de Aécio (na íntegra, abaixo).
Justificativa para o arquivamento: “Não tinha como investigar, pois, Liechtenstein era um paraíso fiscal, desta forma não forneceria os dados”.
O parecer do procurador, datado de 23 de fevereiro de 2010, choca com a realidade.
A data de sua apresentação ocorreu um ano após a divulgação da documentação pelo funcionário do LGT, Heinrich Kieber, e da nossa matéria.
Se, na época, o MPF, com base no argumento de ausência de um acordo de cooperação com Liechtenstein, optou por não dar sequência às investigações relativas à conta da família Neves, hoje esse empecilho já não existe mais.
Em 29 de agosto de 2016, foi editado o decreto nº 8.842, promulgando a “Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria
Tributária”, emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010 e firmada pela República Federativa do Brasil, em Cannes, em 3 de novembro de 2011.
O principado de Liechtenstein é um dos subscritores.
E agora, dr. Janot? (Marco Aurélio Carone, no Viomundo)
Qual é o sabor do cocô que estes traidores da Pátria comem? Será que comem por que gostam ou porque os convenceram de que era bom?
O fato é que os caras comem cocô. Só pode ser isto!
E distribuem fartamente entre seus apoiadores que, manipulados e enganados, compartilham do banquete de merda.
“Assim é. País sem pudor! TERIA SIDO UM GOLPE? TERIA SIDO UM GOLPE COMANDADO PELOS PODERES DA REPÚBLICA, SOB DOGMAS DOS PODEROSOS MULTI-NACIONAIS E GOVERNOS EXTERNOS?”
> https://gustavohorta.wordpress.com/2017/01/05/assim-e-pais-sem-pudor-teria-sido-um-golpe-teria-sido-um-golpe-comandado-pelos-poderes-da-republica-sob-comando-dos-poderosos-internacionais/
“O que você acha? Você ainda tem dúvidas?
Não as tem? Está convencido de que foi um golpe? Está convencido de que não foi um golpe? …”
Tudo como dantes no Quartel de Abrantes. Entendeu agora o porque do golpe parlamentar? A máquina diabólica da corrupção precisa funcionar livremente sem os pequenos incômodos de um governo que olha para os menores e para o país.
Se dizia até recentemente nos EUA – as coisas vem aos poucos degringolando – que eram um País de leis, não de homens. Que a lei não deve se apequenar, sendo desvirtuada pela vontade e conveniência dos homens.
Ora, sem o respeito a esse entendimento sagrado as instituições nao podem funcionar. Esse é o caso do Brasil onde a elite se acha acima da lei.
Quem observar pode ver que nossa incúria permitiu aos “special interests” nos imporem o pior Congresso de que se tem memória. Como o Congresso é peça chave na República, sem ele tanto o Procurador Geral fica isento de controle aos seus poderes, como o Supremo também fica livre para desvirtuar a Const. 88, e o Executivo nas mãos do Temer tem o campo aberto pra desmontar o Estado.
As nossas instituições de fato existem mas não podem, para bem funcionar, ser atropeladas e desvirtuadas pela vontade dos homens.
Infelizmente, como a sociedade brasileira desde sempre foi politicamente fraca e desorganizada, continuamos, sem qualquer recurso ao à noção de “accountability”, permitindo que nossa classe dirigente prossiga – impunenente – incapaz de governar o País de forma republicana e democrática. Daí se impõe o quadro atual.