Uma campanha na internet, lançada nesta quinta-feira (16/02) pela Rede Minha Campinas, busca conseguir apoio para o Projeto de Lei 180/2016, de autoria do vereador Tico Costa (PP), que regulamenta serviços de transporte individual por aplicativo, como o Uber.
A ideia é que quem apoia a regularização possa pressionar diretamente todos os vereadores da Câmara Municipal, que devem votar a matéria na próxima segunda (20/02). Basta colocar nome e endereço de email para enviar automaticamente uma mensagem pedindo a regularização do serviço em Campinas a todos os vereadores.
O governo Jonas Donizette (PSB) é contra o PL do Uber e quer apresentar um projeto paralelo que, na prática, inviabilizaria muito a existência desses serviços em Campinas. A proposta da prefeitura estabeleceria burocracia e taxas de R$ 1,6 mil até R$ 3,3 mil.
O Uber já funciona na cidade desde o ano passado. Desde então, houve muita polêmica sobre a permissão ou não dos motoristas trabalharem pelo aplicativo. A EMDEC chegou a guinchar diversos veículos por falta de permissão.
Desde o dia 10 de fevereiro deste ano, a justiça definiu que não era permitido proibir a atuação dos motoristas, que só conseguiam rodar tranquilamente com uma liminar individual.
Aplicativos de serviços coletivos são campeões da fuga à tributação e as normas.
Ver na reportagem “Desafio ao Estado”, da Revista Carta Capital, edição 939.