Para a Human Rights Watch, essa situação expõe os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado. “O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes”, acrescenta Maria Laura.
Uma rebelião iniciada na noite do último domingo (1º) resultou na morte de pelo menos 60 internos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). O massacre foi resultado da disputa entre duas facções rivais (Família do Norte e Primeiro Comando da Capital) pelo comando do tráfico de drogas na região. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim é privatizado.
A ONG lembra que motins ocorridos nos estados de Rondônia, Roraima e Acre resultaram em 22 mortes em outubro de 2016. “De acordo com a legislação brasileira e com o direito internacional, o governo tem a obrigação de proteger da violência e de abusos as pessoas que estão sob custódia do Estado. No entanto, os presos no Brasil têm 3 vezes mais chances de serem vítimas de homicídios do que a população em geral”, ressalta a nota da organização.
Umas das principais causas dessa violência é, segundo a Human Rights, a superlotação das penitenciárias, associada à escassez de pessoal. “As prisões brasileiras abrigavam 622 mil pessoas em 2014, o último ano para qual há dados oficiais disponíveis, mas tinham capacidade para apenas 372 mil”, destaca a entidade.
Sobre a segurança, a ONG lembra que, em 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinou que as prisões deveriam ter ao menos um agente penitenciário para cada 5 internos.
“No Amazonas, a proporção era de apenas um agente para quase dez presos em 2014. Em algumas das prisões visitadas pela Human Rights Watch, agentes penitenciários apenas exerciam a vigilância no perímetro prisional e em algumas das áreas internas, mas não entravam nos pavilhões”, exemplifica.
Superlotação
Apesar de o Poder Judiciário no Brasil ser o mais caro do mundo, com juízes recebendo supersalários, a superlotação é consequência, na avaliação da Human Rights, de políticas equivocadas, como a manutenção de presos provisórios junto com condenados. “Em contravenção aos princípios internacionais de direitos humanos e à lei brasileira. O Brasil deveria combater a superpopulação carcerária agilizando o processo judicial de toda pessoa presa”, enfatiza a nota que também chama a atenção para a necessidade do uso de medidas alternativas à prisão, previstas na lei brasileira.
Encarar as drogas principalmente pelo lado policial e penal é outro dos fatores que, na visão da ONG, favorece o crescimento da população carcerária.
“A atual política de criminalização do uso, produção e distribuição de drogas potencializou o crescimento das organizações criminosas. Ela também encheu as prisões de pessoas detidas por posse de pequenas quantidades de drogas, deixando-as vulneráveis ao recrutamento pelas facções criminosas”. (Agência Brasil/Carta Campinas)