Justiça concede liminar que impede OS de contratar médico como ‘pessoa jurídica’

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed Campinas), presidido por Casimiro Reis, que impete a OS Vitale Saúde, que administra o Hospital Ouro Verde, em Campinas, de contratar médicos como ‘pessoa jurídica’. A contratação de médicos ou qualquer trabalhador como pessoa jurídica é chamado de “pejotização” do trabalho.

Segundo informou o sindicato, a decisão ainda não foi publicada, mas foi deferida pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, Marcelo Chaim Chohfi, e tem por finalidade de impedir que a Vitale faça contratações de médicos por vínculo que não seja pela CLT. O Sindicato havia ingressado com uma ação civil pública.

Em razão das medidas adotadas pela Vitale, a partir de junho de 2016, quanto a substituição de médicos contratados pelo regime CLT por profissionais prestadores de serviços via PJ, o Sindimed realizou denúncia no Ministério Público do Trabalho, ocasião em que houve audiência e a empresa Vitale assumiu que a intenção da instituição era de substituir os médicos celetistas por PJ, por questão de economia.

De acordo com o sindicato, esse tipo de contratação viola a legislação, pois elimina os direitos trabalhistas, uma vez que o mesmo trabalho exercido pelo médico celetista será “substituído” pelo mesmo profissional como pessoas jurídicas, com a intenção de diminuir os custos para a instituição.

Por conta das irregularidades, o sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública, buscando uma medida liminar com a finalidade de impedir novas contratações de médicos via pessoa jurídica e reconhecer a relação de trabalho dos profissionais contratados nesse regime.

O juiz entendeu que a substituição de médicos celetistas por “PJ” é fraude a legislação trabalhista e que a própria Vitale já havia confessado no Ministério Público do Trabalho, que a intenção era alterar a forma de contratação de médicos por uma análise de economicidade, demonstrando nitidamente a intenção de dispensar os profissionais já contratados mediante regime celetista.

De acordo com o sindicato dos médicos, esta decisão fortalece o movimento sindical que busca conscientizar a categoria sobre os riscos dessa prática, ainda mais em um momento em que os médicos “PJ” contratados pela Vitale estão com salários em atraso.

O Sindimed Campinas reforçou que esse tipo de contratação, via pessoa jurídica, precariza o trabalho médico. O sindicato irá se reunir com os gestores da Vitale na próxima segunda-feira na tentativa de acordo de resolução dos salários atrasados e a regularização dos ‘PJs”. Na sequência haverá uma Assembleia com os médicos para discutir sobre a deflagração de greve ou não em razão dos atrasos salariais. (Carta Campinas com informações de divulgação)