O fim do Estado de bem estar social brasileiro

Por Anderson Oliveira*

Para o economista Fernando Nogueira da Costa e para o sociólogo Wagner Iglecias, o Brasil caminha para “desemprego e fome”

Durante os últimos anos, o Estado Brasileiro viveu grandes avanços principalmente nas questões socioeconômicas que o elevaram ao patamar de 7ª economia do mundo e a sair do mapa da fome, reduzindo em 82,1% o número pessoas subalimentadas, segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas).

Apesar do teor significativo dessas transformações, o país atualmente tem vivido momento de incerteza na continuidade das políticas sociais.

Após o novo governo assumir o poder por meio de golpe político, o Estado brasileiro tem adotado uma agenda neoliberal e de amplo corte de investimentos em áreas essenciais para o crescimento do país. Dentre inúmeras ações, foi aprovada no Senado a PEC 55, anteriormente na Câmara PEC 241, que submete os gastos públicos por 20 anos em relação há inflação do ano anterior. Já aprovada pela Câmara, esse projeto prevê o congelamento dos gastos do estado em áreas fundamentais para o crescimento do país como saúde e educação.

Para o economista Fernando Nogueira da Costa, tal medida é “estapafúrdia” e acarretará em “desemprego e fome”, atingindo principalmente as pessoas de classes mais baixas e menos favorecidas que são amparadas pelos programas de proteção social.

O sociólogo Wagner Iglecias alerta que apesar do congelamento de investimentos, as necessidades sociais da população continuaram a crescer, isso causará grandes problemas sociais. “Tem uma demanda, uma pressão. Se não há aumento de investimento, teremos uma explosão lá na frente. Vamos ter muita gente doente, sem hospital, indo para escolas sucateadas e isso vai gerar desemprego. O drama social daqui alguns anos vai ficar pior do que hoje”.

Para o economista Fernando Nogueira, “a medida pretende instituir austeridade permanente no Brasil a partir de diagnósticos e argumentos equivocados e falaciosos”, e ressalta: “trata-se da imposição de outro projeto de país, não aprovado nas urnas durante as quatro últimas eleições presidenciais, incompatível com a Constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação, assistência social e previdência social”.

Na sua visão, o grande problema é o debate apenas se centrar no corte de gastos sociais e não discutir a maior taxa de juros do mundo fixada pelo Banco Central, destinada para o pagamento da divida pública. “Não haverá solução unilateral tanto na área fiscal quanto na tendência à apreciação da moeda nacional enquanto o juro for uma variável independente”. Segundo Fernando, essa taxa foi estipulada arbitrariamente em nome do enriquecimento dos rentistas e agentes financeiros e deveria ser combatida, assim evitaria os cortes com gastos sociais.

Com o novo cenário, a previsão dos especialistas é de engessamento dos próximos governos caso queiram adotar políticas econômicas anticíclicas, já que os investimentos estarão submetidos a inflação durante vinte anos. A nova medida contraria até a Constituição de 1988 que estabelece patamares mínimos do orçamento para aplicar em saúde e educação independente do desenvolvimento da economia. (*colaboraram Sandro Vieira e Leonardo Trindade)