Os vereadores de Campinas devem votar nesta quarta-feira, 30/11, em segunda discussão, o Projeto 168/2014 que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Campinas. O projeto, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), teve a primeira votação em 26 de novembro de 2014. A proibição abrange recintos abertos e fechados, em área pública ou privada.
Para o vereador, o PL complementa a legislação, já existente, que proíbe a comercialização – lei nº 10.184/99 e a lei nº 10.041/99 que proíbe a instalação de indústrias do ramo no perímetro urbano da cidade. “Os dados do Ministério da Saúde são assustadores: 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% lacerações e cortes e 10% amputações de membros superiores, alerta o vereador.
A justificativa do PL destaca que a queima de fogos de artifício ultrapassa 125 decibéis, equivalendo-se ao som de um avião a jato. A poluição sonora provoca perturbação em pacientes nos hospitais e clínicas. O som alto pode atingir os animais, entre eles, os gatos sofrem alterações cardíacas, os cães se debatem em coleiras e podem morrer por asfixia e os pássaros têm a saúde afetada.
O PL tem emenda do vereador Marcos Bernardelli (PSDB) que impõe multa ao infrator de 200 UFIC’s e o dobro em caso de reincidência. (Carta Campinas com informações de divulgação)
