O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para verificar se houve negligência da Prefeitura de Campinas por causa da suspensão de serviços de educação e saúde.
Estes serviços pararam de funcionar na época em que todos os vigilantes e funcionários e funcionárias da limpeza foram demitidos. O promotor também irá investigar eventual descumprimento contratual pelas empresas Gocil Serviços de Vigilância e Gocil Serviços Gerais e deu um prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar cópias do pregão presencial que originou o contrato, o próprio contrato, notas de pagamentos, entre outros.
Na época, mães de alunos protestaram pela falta de limpeza e segurança nas creches.
A denúncia ao ministério público foi feita no dia 6 de junho último pelo vereador Pedro Tourinho (PT) e o inquérito foi aberto pelo 15º Promotor da Justiça Cível de Campinas, Angelo Santos de Carvalhães. O Conselho Municipal de Saúde e um conselheiro de educação também ingressaram com denúncias.
A empresa Gocil tinha um contrato de R$ 65 milhões com a administração e o rompeu, segundo ela mesma, por falta de pagamento. Com isso, 1,6 mil trabalhadores que faziam trabalho de limpeza e vigilância foram retirados dos respectivos postos, causando restrição no atendimento nas unidades de saúde e escolas.
A Gocil informou que o contrato foi rompido porque os atrasos nos pagamentos superam três meses. Disse ainda que recebeu informações de que não haveria previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro deste ano. Um antigo contrato com a Gocil foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão atestou que a empresa “apresentou valores acima da pesquisa de mercado e os preços unitários maiores que os referenciais”.
“Mesmo com um antigo contrato questionado pelo TCE, a prefeitura insistiu na contratação da mesma empresa. Por isso, na minha denúncia, pedi a apuração do processo licitatório da mais nova contratação, do rompimento contratual, além de uma eventual negligência da administração na suspensão da prestação de serviços essenciais para a população”, afirmou Pedro Tourinho.(Carta Campinas com informações de divulgação)
