Dois dias depois do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff da presidência da República, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. A lei é uma espécie de ‘assinatura’ do Golpe de Estado parlamentar.
Os créditos suplementares foram o principal argumento usado pelos autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O impeachment foi aprovado pela maioria do Senado na quarta-feira (31).
O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016).
O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral. A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.
O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos. (Do Sul 21, com com Carta Campinas e informações da Agência Senado)
Esse indivíduo é mesmo um tremendo cara-de-pau. Tudo para blindar todos os governantes que poderiam e deveriam também ser afastados pelo mesmo motivo que afastaram a Presidenta Dilma.
Portanto, FORA TEMER e GOLPISTAS ASSOCIADOS!
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CANALHA
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Canalha, canalha, canalha
Que trai a confiança do povo
Que lhe conferiu a medalha
De líder honesto e probo
Ser vil que faz das tribunas
As estruturantes colunas
Dos seus falsos méritos
E que com eloquência
Convence a audiência
De que merece crédito.
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Canalha, canalha, canalha
Que não se sensibiliza
Com a dor de quem trabalha
Para que ele viva de brisa
Brindando com os suores
Dos dignos trabalhadores
Que criam calos nas mãos
As quais só são apertadas
Pelo cleptocrata
Em período de eleição.
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Canalha, canalha, canalha
Que exalando hipocrisia
Transforma em mortalha
O manto da Democracia
Para cobrir os restos mortais
Das conquistas sociais
Que com luta obtivemos
Os canalhas não passarão
E reconstruiremos a Nação
Sem nenhum direito a menos.
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Eduardo de Paula Barreto
02/09/2016
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O que o aumento da taxa de remanejamento de subtítulos tem a ver com o atraso no repasse de verbas a bancos públicos e privados?
Ao meu ver, o aumento da flexibilização da gestão orçamentária poderia, pelo contrário do que se imaginaria ao ler o artigo, servir para amortecer os atrasos de repasses.
Sim, claro, pode-se imaginar que há um gosto de sarcasmo na aprovação dessa lei, bem agora, mas mesmo que ela tivesse sido aprovada antes da abertura do processo de impeachment, a Dilma não estaria livre de outras acusações. Justamente porque pedaladas fiscais são uma coisa, e abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso, outra.