Prefeitura atrasa pagamentos de projetos, prejudicando cerca de 400 trabalhadores da cultura

Um ato em protesto contra o atraso no repasse a 76 projetos contemplados pelo FICC – Fundo de Investimentos Culturais de Campinas e também contra a falta de transparência com que a Secretaria de Cultura vem tratando o tema foi realizado nesta quarta-feira, 17 de agosto, no Paço Municipal, região central de Campinas. Cerca de 400 trabalhadores da Cultura envolvidos nos 76 projetos de 13 áreas diversas estão sem poder realizar os projetos que foram selecionados pelo edital público, conforme publicação no Diário Oficial do Município em 26 de fevereiro deste ano.

A Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Cultura já deveriam ter disponibilizado os R$1.989.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil reais) previstos tanto por Edital quanto pela Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas para este Fundo. Diante do atraso de seis meses, muitos projetos estão acumulando prejuízos e problemas para a sua realização.

Os contemplados irão protocolar um documento direcionado ao Prefeito Jonas Donizette e aos Secretários de Finanças, de Assuntos Jurídicos e o Secretário de Cultura no qual cobram o pagamento imediato dos valores em atraso de todos os contemplados, sem parcelamentos, garantia de assinatura imediata dos Termos de Ajuste pelos contemplados que ainda aguardam serem chamados e transparência na gestão dos recursos do FICC.

Os contemplados pelo FICC não encontraram as publicações obrigatórias semestrais do saldo do FICC, conforme previsto em lei (Lei nº 12355 /05 – artigo 10º) que permitiram acompanhar a forma como a Prefeitura administrou este recurso ao longo dos anos. Os proponentes também denunciam o fato da Secretaria em exigir que os Termos de Ajustes assinados não fossem datados e nem foram entregues assinados aos contemplados. “Este termo prevê penalidades apenas aos contratantes, deixando a Prefeitura Municipal de Campinas sem assumir suas responsabilidades para seguir a lei vigente.”, aponta a carta que será entregue hoje na prefeitura.

O protesto chama a atenção para o fato de que são os cidadãos de Campinas que estão perdendo com este atraso. “Sem o pagamento dos projetos contemplados pelo FICC, Campinas perde apresentações artísticas nas ruas e praças, em teatros e centros culturais públicos, em escolas públicas. Projetos em bibliotecas públicas, festivais, edição de livros, mostras, festivais, exposições, oficinas, etc. A cidade perde identidade, perde reflexão, perde diversão, perde convívio, perde diálogo, perde tolerância, perde cultura, perde representatividade, perde memória, perde vida!” exemplifica o ator e músico Mauro Braga, contemplado pelo projeto “Excêntricos Musicais”.

Os contemplados denunciam também uma série de problemas causados pelo atraso e pelas instruções da própria Secretaria de Cultura. Todos foram orientados a abrir contas correntes exclusivas para recebimento do FICC e algumas agências já estão cobrando tarifas. Alguns contemplados pagaram do bolso para não negativar a conta, enquanto outros estão sendo informados de que terão débitos assim que o dinheiro for depositado.

A cineasta Coraci Ruiz, por exemplo, contemplada pelo projeto “Liberdade é Vento nos Cabelos”, teve que arcar com as despesas de viagem ao Rio de Janeiro para conseguir gravar o depoimento fundamental para o projeto, pois a entrevistada estava de mudança para o Canadá.

A Trupe Trapo Cia Artística já estaria realizando os ensaios finais da opereta “A Fabulosa Viagem da Trupe Trapo” para estreia em setembro. Com o atraso, o grupo não sabe como fará com a participação do figurinista e cenógrafo do grupo que já criou parte dos adereços e agora mudou-se para Palmas (TO). A vinda do figurinista para a finalização acarreta em um custo adicional que não existiria se os pagamentos tivessem sido efetuados em até dois ou três meses após o anúncio dos contemplados.

Outro exemplo é o do grupo Seres de Luz Teatro. O projeto de produção do espetáculo “Jasmim e a Última Flor” conta a direção de Aziz Gual, residente no México, e também um intercambio artístico. A agenda já estava reservada em função de compromissos do diretor mexicano. Em um primeiro momento dois integrantes do projeto iriam para o México, por vinte dias, mas o grupo foi obrigado a desmarcar por não ter recebido os recursos do edital. O diretor ficou com o período ocioso em sua agenda. O segundo encontro aconteceria agora no final de setembro e início de outubro com a vinda do diretor para o Brasil. Para não desmarcar mais uma vez, causando transtornos ao diretor convidado, os dois integrantes do grupo irão com recursos próprios para o México.

Os proponentes cansados de ouvir respostas evasivas por parte dos funcionários da Secretaria de Cultura do próprio Secretário decidiram acionar o Prefeito e os demais Secretários (Finanças e Assuntos Jurídicos) envolvidos na morosidade do processo de pagamento do FICC. “Primeiro diziam que apenas depois que a Secretaria de Finanças depositasse mais uma parcela dos recursos é que poderiam liberar os pagamentos. A funcionária que cuida do FICC pela Secretaria de Cultura dizia que primeiro todos os contratos deveriam ser assinados para que os pagamentos pudessem ser efetuados todos de uma vez. A gente começou a organizar as informações entre os proponentes ao perceber que pelo menos 10 contemplados ainda não tinham sequer assinado. Ou seja, estão postergando a situação e tratando o edital e os recursos que deveriam estar depositados neste fundo de maneira obscura.” afirma Ava Soani, da Trupe Trapo Cia Artística.

Justificativas não aceitáveis

Somente na semana passada a Secretaria de Cultura enviou e-mail justificando o atraso, após perceber que o grupo de contemplados estava organizando o protesto. Em letras miúdas a secretaria tentou explicar-se: “Informamos também que o depósito dos recursos não foi feito até o momento por diminuição da arrecadação de impostos do município. A Secretaria Municipal de Cultura está fazendo esforços e reduzindo despesas para realizar o patrocínio dos projetos aprovados.”.

Para o grupo de contemplados, esta justificativa não é aceitável. Pelo Art. 4º da lei que dispõe sobre o FICC, existem outras fontes de recursos para o fundo e denota falta de empenho da respectiva Secretaria para garantir os pagamentos. A lei diz o seguinte: “Constituem receitas do FICC: I – transferência à conta do Orçamento Geral do Município; II – auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; III – rendimentos de aplicações financeiras; IV – doações e legados; V – multas previstas no regulamento; VI – devolução prevista no art. 22 desta lei; VII – outros recursos a ele destinados e quaisquer outras rendas obtidas. VIII – receitas de eventos, atividades ou promoções realizadas com a finalidade de angariar recursos para o Fundo. IX – receitas provenientes de ações realizadas com patrocínio do Fundo.”

Veja abaixo a Carta Aberta que será protocolada pelos contemplados no projeto, endereçada ao Prefeito e Secretários Municipais de Finanças, Cultura e Assuntos Jurídicos:

Campinas, 17 de agosto de 2016

Ao prefeito Jonas Donizette

Ao Secretário Municipal de Finanças Tarcísio Galvão de Campos Cintra

Ao Secretário Municipal de Cultura Ney Carrasco

Ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Mário Orlando Galves de Carvalho

Prezados Prefeito e Secretários Municipais de Finanças, Cultura e Assuntos Jurídicos,

O presente documento protocolado nessa Prefeitura, vem por meio desta “Carta Aberta” exigir o pagamento imediato dos valores devidos a 76 proponentes contemplados pelo Fundo de Investimentos Culturais de Campinas (FICC 2016), conforme estabelece a lei nº 12355 de 10 de setembro de 2005 e do decreto 15.443 de 26 de abril de 2006.

Expressamos aos senhores e à população de Campinas o nosso repúdio ao descaso com que estamos sendo tratados por esta gestão diante do atraso do repasse do valor de R$1.989.000,00 (um milhão novecentos e oitenta e nove mil reais) ao FICC, previstos tanto pelo edital quanto pela Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

Passaram-se mais de seis meses desde a data de divulgação dos contemplados, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 26 de fevereiro de 2016. A falta de pagamento tem causado inúmeros transtornos na execução de 76 projetos, que vão desde problemas com datas reservadas, inviabilização da produção até mesmo gastos extras decorrentes deste enorme atraso.

As justificativas dadas pelos funcionários da Secretaria de Cultura são contraditórias. Ora informam que o motivo é que a Secretaria de Finanças repassou apenas ¼ da verba total, ora alegam que é necessário que todos os contratos estejam assinados para dar continuidade ao processo.

Para nós, contemplados de 13 áreas culturais (Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Biblioteca, Dança, Fotografia, Literatura e Publicações em Geral, Manifestações Populares, Museu, Música, Patrimônio Histórico e Cultural, Cinema Vídeo Multi-meios) é flagrante o descumprimento da Lei nº 12355 /05 e Decreto 15.443/06 e urgente a necessidade de medidas para viabilizar a realização de todos os projetos contemplados.

Um levantamento feito por nosso grupo, identificou que ao menos 10 proponentes sequer foram chamados para assinar o Termo de Ajuste, um processo com grande morosidade por parte do processo jurídico-administrativo do FICC.

Denunciamos publicamente o fato de que estamos sendo lesados financeiramente com este atraso. Fomos instruídos a abrir contas correntes específicas para o recebimento dos recursos do FICC, mesmo antes da assinatura do Termo de Ajuste. Agora, alguns proponentes estão acumulando débitos dos valores de manutenção por estas contas. Outros, colocaram dinheiro do próprio bolso para evitar a negativação. Ainda dentro do conjunto de prejuízos materiais e financeiros, entramos em períodos diferentes de realização do projeto e provável elevação de custos em materiais e serviços, diferentes em relação ao período cotado.

Além disso, denunciamos o fato da Secretaria em exigir que os Termos de Ajustes assinados não fossem datados e nem foram entregues assinados aos contemplados. Também assinalamos que este termo prevê penalidades apenas aos contratantes, deixando a Prefeitura Municipal de Campinas sem assumir suas responsabilidades para seguir a lei vigente.

Desde sua criação, o FICC trata os realizadores como se estes fizessem projetos com intenção de desviar recursos públicos, exigindo comprovações de pagamentos incompatíveis com a natureza de muitos projetos e pouco se preocupando se de fato a produção atingiu a finalidade a qual se propôs.

Diante do exposto exigimos por parte da Prefeitura Municipal de Campinas que:

1) Efetue o pagamento imediato do valor total de cada projeto, sem parcelamentos mesmo que ele esteja previsto o Termo de Ajuste assinado, com correção dos valores considerando a inflação acumulada durante o período e ressarcimento dos contemplados que tiveram débitos referente à abertura das contas correntes;

2) Clareza na forma como será o pagamento e que não mais submeta os proponentes a métodos comprobatórios exacerbados e que trate os artistas com o respeito que eles merecem, do momento da assinatura ao termo de ajuste até a prestação de contas;

3) Que cumpra as exigências da lei nº 12355 /05 em seu artigo 10º “A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer divulgará, semestralmente, no Diário Oficial do Município:

demonstrativo contábil, informando: recursos arrecadados ou recebidos no trimestre; recursos utilizados por trimestre; saldo de recursos disponíveis;” Exigimos que a secretaria atue com transparência e preste contas em relação aos valores disponíveis no Fundo de Investimentos Culturais de Campinas das últimas três edições do FICC para que a população saiba como estão sendo gerido os recursos específicos deste fundo;

4) Realize urgente uma reunião para esclarecimento de todas as questões apontadas nesta carta com a presença dos Secretários envolvidos no processo do FICC 2016, convocando a presença de todos os contemplados.

Sem mais,

1) Ava Soani, projeto A Fabulosa Viagem da Trupe Trapo (Artes Cênicas – produção e circulação)

2) Jonatas Aparecido, projeto Transformarte (Artesanato)

3) Renata de Oliveira, projeto Saias (Manifestações Populares)

4) Seres de Luz Teatro, projeto Jasmim e a Última Flor (Artes Cênicas – produção de espetáculo)

5) Ana Lúcia Vasconcelos, projeto Hilda Hilst Estilhaçando sua própria medida (Literatura)

6) LUME Teatro, projeto Se essa rua fosse dos Palhaços: Ágada Tchainik apresenta La Scarpetta (Circulação Artes Cênicas)

7) Estefania Gavina, projeto O que mudou e continua a mudar (Fotografia)

8) Lucas Manuel Veja, projeto- XI Festival de Cinema Super 8 de Campinas (Cinema-Festivais)

9) Boa Companhia, projeto Mujeres Violentas – escrevendo outras histórias (Artes Cênicas – Circulação de Teatro)

10) No Mundo da Lua Teatro/ Erisvaldo Monteiro Matos, projeto Recreio na Praça -Cada Um (Artes Cênicas – Circulação de Teatro)

11) André Ribeiro da Silva, projeto Saudação Campineira (Música – Gravação de CD)

12) Adriana Zakia Costa, projeto Brincadeiras da Infância de Idosos Residentes No Município De Campinas (Patrimônio histórico e cultural / Educação Patrimonial)

13) Coraci Ruiz, projeto liberdade é vento nos cabelos (Audiovisual)

14) Sílvia Matos, projeto Tautologia do Olhar (Artes Visuais)

15) Ulisses Junior, projeto A lenda do Boi Falo (livro infantil em cordel)

16) Rodrigo França, projeto Envelope Amarelo Histórias do Centro da Cidade (Fotografia)

17) Maria Emília Tortorella Nogueira Pinto, projeto Fim (Artes Cênicas – Número circense)

18) Mauro Braga e Dani Scopin, projeto Excêntricos Musicais (Teatro- produção de espetáculo)

19) Alexandre Silveira, projeto O Peso da Terra (Artes Visuais)

20) Rodrigo Marques, projeto As Almas de Barão (Fotografia)

21) Batlle Brazil, Campinas Street Dance Festival pau(Festival de dança)

22) Giovana Carla Mastromauro, projeto Viúvos (Artes Visuais)

23) Marília Mendonça Silva, projeto Fênix (criação de número circense)

24) Silas Oliveira, projeto Sr. Macaco: Para Dançar o Fim do Mundo (música)

25) Priscila Matos, projeto Futuro Traçado (música)

26) Daniel Santos Costa, projeto Sagração à terra: territórios imaginais (dança)

27) Diego Jiquilin Ramirez, projeto Como a cigarra – trapézio de dança (número circense)

28) Silvia Regina Beraldo Penteado, projeto Tem dinossauros na Biblioteca? (Cinema, Vídeo e Multi-meios)

29) Kaian Nóbrega Maryssael Ciasca, projeto Você tá me ouvindo? (Cinema, Vídeo e Multi-meios )

30) Karina Charupá, projeto Enriquecendo a Biblioteca Pública com a Metodologia da Pesquisa Científica (Aquisição de Acervos)

31) Christian Mathias, projeto Girar é Fundamental (Manifestações Populares)

32) Eduardo Conegundes de Souza, projeto O Bom da Roda (Artes Cênicas – Produção e Circulação)

33) Malu Neves, projeto Vou te contar uma história (Vídeo)

34) Luana Costa, projeto Théo e Seus Amigos em Diana Dengosa, E Agora? (Dança produção e circulação)

35) Silvio Eduardo Andrade Guimarães, projeto Acordiano (música – gravação de CD)

36) Thiago Ceccato Rossi, projeto Brasil de dentro tradições e modernidades na viola caipira (música-gravação CD)

(Carta Campinas com informações de divulgação)