Sem encontrar crime de Dilma, autores do impeachment apelam a ‘modus operandi’

Na tentativa de sustentar os argumentos que, para alguns, pareciam verossímeis de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, os autores da denúncia afirmaram, em suas alegações finais, que a perícia provou “a materialidade dos crimes”. Mas equipe técnica de peritos, contudo, se disse incompetente para julgar o “dolo” e, inclusive, isentou Dilma das chamadas pedaladas fiscais.

O laudo da perícia técnica de servidores do Senado concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015, mas que não houve ato da presidente Dilma Rousseff na execução dos repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra, que são as pedaladas.

Nesse sentido, os autores do impeachment entraram em contradição: “A perícia disse não tinha como concluir pela existência de participação direta da presidente. Mas estamos falando de um concerto de vontades e de um comando que evidentemente veio de cima. Não podemos imaginar que técnicos agissem à revelia da presidente e ela não tivesse conhecimento dessa prática. Houve um comando, uma orquestração”, defendeu.

No documento apresentado nesta terça (12) à Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores defendem que Dilma cometeu crimes de responsabilidade como parte de um “modus operandi” (um ato costumeiro) do governo para se “perpetuar no poder”.  No entanto, o ‘modos operandi’ que acusam Dilma é prática desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

“O povo brasileiro foi vítima de um golpe eleitoral, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição. Os fatos demonstram uma continuidade do mesmo comportamento do mandato anterior, um verdadeiro modus operandi”, disseram os advogados nas alegações finais.

Os autores ainda chamaram as 38 testemunhas de Dilma como “cantilena decorada e repetitiva” que falavam “em causa própria”. “Funcionários do Tesouro ou do Ministério do Planejamento podem ser partícipes das ilegalidades praticadas pela presidente, pois colaboraram para que o ato final viesse a ser praticado. Situação clara de autodefesa”, atacaram.

Contra a tese defendida pelos aliados de Dilma de que o processo é um “golpe de Estado”, a acusação se justificou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentou uma denúncia posterior contendo, além de outros argumentos, os mesmos contra a gestão da presidente afastada. (Do GGN; edição Carta Campinas)