Veja o desastre que será para educação com a ‘Regra Temer’ de gasto público

A proposta de teto para o gasto federal proposto pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) vai provocar um verdadeiro desastre na educação, provocado por uma queda brusca na expansão.

A ‘Regra Temer-Meirelles’, de limitar o gasto público à inflação acumulada, inviabilizará o país no futuro. Para se ter uma ideia, de 2008 até hoje, as despesas com educação aumentaram 117% acima da inflação e, no ano passado, superaram em 28% o mínimo obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos.

O gráfico acima  mostra uma previsão de qual teria­ sido o gasto com educação em diferentes cenários: o efetivamente ocorrido (vermelho), o mínimo (verde) e o que teria sido pela ‘Regra Temer-Meirelles’ (azul). Ou seja, estaria em uma situação desastrosa, mantendo um país em sua deficiência educacional. Mesmo com esse grande investimento, a educação e a situação do professor continua em uma situação muito ruim.

Percebe-se que a educação pública brasileira tem um panorama de diminuição muito considerável do ritmo de crescimento de gastos, apesar de a sociedade brasileira reiteradamente demonstrar seu apoio por aumento nos investimentos na educação.

Mas o governo Temer tem aberto espaço não só à precarização do acesso aos direitos sociais ao reduzir no longo prazo os gastos sociais (e não colocar limite ao pagamento de juros, por exemplo), mas também aos interesses de poderosos grupos privados no campo da educação. A raposa parece ter tomado conta do galinheiro da educação superior. Senão, veja:

Ainda, quanto à educação superior, em evento promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, teria afirmado, segundo o Brasil 247, pedir para o ministro da Educação, Mendonça Filho, revogar duas medidas: uma que aprimorava a avaliação da educação superior e outra referente ao Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação, tipo de banco público de diplomas.

A primeira medida se refere à possibilidade de se passar a utilizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como nível de proficiência de estudantes por curso, que entraria no histórico do estudante e serviria de exame de entrada para a pós-graduação.

Quanto à segunda, a inscrição no portal seria feita por todos os concluintes dos cursos de graduação como condição curricular obrigatória à diplomação e as instituições de educação superior seriam obrigadas a acompanhar o questionário do estudante e informar a conclusão do curso e a emissão dos diplomas.

Em maio, Mendonça Filho, ministro interino da educação, colocou na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério o economista pernambucano Maurício Costa Romão, que tem ligação com o grupo Ser Educacional de Janguiê Diniz, que também preside a Abmes. (Carta Campinas com informações da FPA)