O ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ivo da Motta Azevedo Correa, que prestou depoimento hoje na Comissão Processante do Impeachment de Dilma Rousseff, deu mais um indício de manobras para permitir o processo de impeachment.
O processo de impeachment só teve alguma chance de ser aceito juridicamente porque o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou um entendimento aceito durante 14 anos, ou seja, quase uma década e meia. Uma mudança que expressa um casuísmo inacreditável.
Correa falou do ponto de vista técnico sobre o processo de edição dos decretos assinados por Dilma Rousseff e a legalidade deles. Correa explicou, entre outras coisas, que “um alerta do TCU não equivale a uma decisão do tribunal” e que, por isso, o governo se baseou em jurisprudência anterior para editar os decretos sem acreditar que cometia irregularidades – mesmo tendo recebido um parecer sobre o assunto.
“Esse encaminhamento é um parecer, é uma opinião de um membro junto ao Tribunal – com a devida vênia, pois é um membro de grande valor e grande distinção –, mas que ainda não formava nem decisão do tribunal, nem alterava as decisões que o tribunal tinha tomado ao longo de 14 anos anteriormente”, disse.
De acordo com o técnico, “após o dia 7 de outubro [de 2015], quando o Tribunal efetivamente se manifestou pelo seu pleno, parece-me que o Poder Executivo adotou a mudança e parou de editar qualquer tipo de decreto com essa natureza”. (Carta Campinas com informações da Agência Brasil)
Os golpistas ficaram tão incomodados com o testemunho de Ivo, do Janine Ribeiro e o servidor de carreira que neste momento fala à comissão que não fizeram absolutamente nenhuma pergunta sobre os créditos, funcionamento, meta, etc. Ao contrário, focaram em denegrir os governos Lula e Dilma, em ad hominen, na tentativa de desqualificar as testemunhas, advinda inclusive do decrépito e senil Miguel Reale, que inclusive monstra total inabilidade com o próprio pedido que fez e com o “argumentos” levantados, é de dar vergonha uma pessoa a esta altura da vida prestando-se a tal papel. O desespero dos golpistas é enorme, tendo que recorrer à veja, historietas inventadas de Facebook e falácias. Última pergunta, por que as intervenções da defesa e dos senadores contra o golpe mostram-se totalmente adequadas, vê -se que pesquisaram demasiadamente o assunto, entendem o que falam e o que questionam, demonstram inteligência e os senadores golpistas quando falam, fogem do assunto, perguntam coisa com coisa, e apelam para o senso comum, hoje inclusive falando de feijão carioquinha. Quando abre-se a discussão sobre a educação, pois sem saber o mínimo sobre tal assunto não se consegue compreender a essência dos créditos editados (70%), os golpistas levantam questões como “não é lugar de audiência pública sobre educação”. A pior coisa é essa falsa pose vinda dos golpistas apolítica, quando temos uma idéia dos interesses obscuros de cada um deles.
Os golpistas se inscrevem para fazer perguntas. Quando chega sua vez, e o depoimento da defesa foi tão convincente que eles não tem nada para perguntar, começam a discursar contra Dilma, contra a testemunha, contra o governo do PT, numa estratégia velhaca, hipócrita e distorcida. Tudo para o teatro frente às câmeras.