A Prefeitura de São Paulo anunciou no último dia 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, decreto sobre a disponibilização de dados do cadastro imobiliário no portal GeoSampa. O projeto foi feito em parceria com a ong Transparência Internacional.
A plataforma conta com informações relativas ao nome do contribuinte ou responsável do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbano (IPTU), endereço do imóvel e o número do Setor Quadra Lote (SQL). Apesar de ser informação pública, hoje a titularidade de imóveis é de difícil acesso.
“Nós procuramos seguir as melhores práticas, não do Brasil, mas do mundo, para oferecer ao cidadão mais segurança no que diz respeito ao controle do dinheiro público. Mas não só. No caso da liberação de dados cadastrais relativos às propriedades na cidade, nós estamos avançando para além da corrupção que envolve agentes públicos. Estamos oferecendo para o cidadão condições para ajudar no combate à corrupção em geral”, afirmou o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), durante apresentação do projeto.
A Transparência Internacional considera que estas medidas terão impactos reais na luta contra a corrupção e na ampliação da transparência no município de São Paulo. “O Brasil foi um dos últimos países da América Latina a aprovar a Lei de Acesso à Informação. Temos um longo caminho a percorrer e o papel do Poder Público é o de promover essa cultura na sociedade e facilitar o acesso e a utilização de dados públicos. O Portal de Dados Abertos e a abertura do cadastro imobiliário são um importante passo nessa direção”, completa Brandão representante da ong.
Em 2014 e 2015 a Transparência Internacional teve como foco de seu trabalho global os mecanismos que facilitam a ocorrência da chamada “grande corrupção” e dificultam os processos de investigação, punição e recuperação de ativos. Neste sentido, lançou sua campanha “Desmascare o Corrupto”, que põe o foco sobre os principais instrumentos utilizados na ocultação e transmissão de recursos da corrupção – tais como contas bancárias anônimas, empresas de fachada, trusts e imóveis em nome de laranjas.
Segundo estudo do Banco Mundial, 70% dos casos de grande corrupção no mundo se utilizam desses mecanismos. A abertura dos dados do cadastro imobiliário dificulta, portanto, a utilização de um destes mecanismos na principal cidade do país. “A abertura desses dados é uma tendência mundial. Cidades importantes como Boston, Miami, São Francisco e Londres já avançam nessa direção. Hoje, a cidade de São Paulo passa a ser a primeira a ter esse nível de abertura e transparência, o que deve ser comemorado”, finaliza Brandão. (Carta Campinas com informações de divulgação)
