O recente ajuizamento pelo Ministério Público de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), acusados cometer irregularidades no processo de renovação da outorga do Alto Tietê, deve servir de alerta para as cidades que dependem do sistema Cantareira. A Sabesp teria mentido ao superestimar a quantidade de água de reservatório.
De acordo com a ação, os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), a irregularidade estaria na autorização, por parte do Daee, para o aumento da captação no Alto Tietê de dez mil para 15 mil litros de água por segundo. O aval foi dado no ano passado, no auge da crise da falta d’água paulista, a pedido da Sabesp.
Na ocasião, o Alto Tietê, sistema que abastece cerca de 3,3 milhões de pessoas na capital e em municípios da Grande São Paulo, foi usado para socorrer o Cantareira, que atende as regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.
Para justificar o aumento da retirada, a Sabesp afirmou que a Represa de Taiaçupeba – a última do Sistema Alto Tietê – teria capacidade de armazenar 78 bilhões de litros de água. Porém, de acordo com a Promotoria, esse volume foi superestimado pela empresa.
“Durante as investigações, verificou-se que todos os envolvidos [na autorização] sabiam que o Alto Tietê não tinha condições técnicas capazes de suportar a captação de 15 metros cúbicos por segundo no reservatório de Taiaçupeba, fato que, aliado à grave estiagem na Grande São Paulo, contribuiu de forma drástica para a diminuição do volume útil armazenado nos cinco reservatórios que compõem o sistema de abastecimento público”, diz nota emitida pelo MP.
Os promotores do Gaema sustentam, ainda, que os técnicos do governo paulista não consultaram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, órgão corresponsável pela gestão do sistema, e que essa falha “fulmina todo o processo de renovação da outorga do sistema de nulidade por afronta ao princípio da publicidade”.
Para a deputada federal, Ana Perugini (PT), que integra a Comissão de Crise Hídrica no Brasil na Câmara dos Deputados e coordenou a Frente de Acompanhamento das Ações da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo, entre 2007 e 2014, a apuração do Ministério Público é fundamental para que haja clareza na renovação da outorga do Sistema Alto Tietê.
“É por isso que propus a criação de frentes nas regiões de Campinas e São Paulo, para o acompanhamento da renovação da outorga do Cantareira. Se não nos mobilizarmos, se a população não entender como se dá a divisão da água e não se colocar no debate, a Sabesp e o Daee farão o que bem entenderem e a população será prejudicada”, disse Ana.(Carta Campianas com informações de divulgação)
