O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a ‘excrescência inadmissível’ da votação secreta (escondida) para formação da comissão especial na Câmara dos Deputados que foi eleita para conduzir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Por 6 votos a 5, a votação deverá ser aberta.
Até o momento, o STF já decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial. Os ministros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta, mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade.
A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso (foto), que, diferentemente do relator, Edson Fachin, considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas, e eleita por voto secreto. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável. (Agência Brasil; edição Carta Campinas)
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