Para facilitar o acesso ao “Programa Parceiros da Cidade: Mão Amiga”, que atende moradores de rua, o Fórum da População em Situação de Rua em Campinas quer a redução do período mínimo de permanência na cidade, de 2 para 1 ano. O prazo de 2 anos de “residência” está entre as condições para acesso, previstas no Projeto de Lei que institui o Programa de Atenção à População em Situação de Rua.
A alteração foi proposta nesta quinta (26), em Debate Público promovido pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal sobre o PL nº 284/2015 (de autoria do Executivo). O Projeto foi aprovado em 1ª discussão (quanto à Legalidade) dia 26 de outubro e deverá ser submetido à 2ª discussão (do Mérito) na próxima semana, em regime de urgência.
O objetivo do debate foi possibilitar que a população em geral, especialmente pessoas em situação de rua e representantes de movimentos sociais e entidades que atuam em apoio a essa população na cidade, pudesse avaliar o PL e trazer sugestões de alteração. A possibilidade de mudança do prazo foi trazida por José Humberto Soares, da Comissão de Visibilidade da População em Situação de Rua
“Esse prazo de dois anos limita muito o acesso das pessoas”, justificou Humberto. Ele também questionou sobre a possibilidade de alteração do termo “residência” para “permanência”, já que as pessoas em situação de rua não têm comprovante de endereço. Os vereadores presentes ao debate, Carlão do PT (presidente da Comissão de Direitos Humanos) e Paulo Bufalo (PSOL) concordaram com a necessidade da alteração e reforçaram o apelo à Secretaria.
Presente ao debate, a assessora da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Eliane Jocelaine Pereira, afirmou que levaria à demanda à secretária Jane Aparecida Valente, mas adiantou que o entendimento da Secretaria é de manter esse prazo agora, com a possibilidade de ajustes futuros. “Nossa referência para isso são os programas sociais do Município, que estipulam esse prazo”, justificou ela.
O vereador Carlão criticou um pensamento ainda existente em alguns setores da sociedade, de “limpeza” das ruas com a retirada dessa população, a qualquer custo, por vezes com uso de forças de segurança, inclusive. “Com a reforma e beleza da Glicério (avenida do Centro), já tem gente pensando em como fazer essa ‘limpeza’ para manter ‘bonito’”, disse ele.
Outra proposta do Fórum é a criação de um Comitê Gestor para acompanhar a implementação do Programa e colaborar com a definição de políticas públicas, com participação de pessoas em situação de rua, de movimentos e entidades que atuam em apoio a essa população. A elaboração do PL sem a participação desse segmento foi criticada. (Carta Campinas com informações de divulgação)
