A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão do senador (foto – esq) Delcídio do Amaral (PT-MS); de André Esteves (foto- dir), dono do Banco BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. As prisões foram autorizadas ontem (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e executadas hoje (25) pela Polícia Federal.
Segundo o documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual faz o pedido de prisão dos investigados, a procuradoria diz que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves.
Em um trecho do processo, a PGR afirma que Delcídio ofereceu dinheiro para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, diz a PGR.
O documento diz ainda que o banqueiro André Esteves arcaria com o custo do auxílio financeiro e que parte desse valor seria justificado como pagamento de honorários advocatícios “a serem convencionados em contrato de prestação de serviços de advocacia entre André Esteves e/ou pessoa jurídica por ele controlada com o advogado Edson Ribeiro”.
Cópia de acordo
Segundo a procuradoria, André Esteves tinha uma cópia de minuta de anexo do acordo de colaboração premiada assinado por Nestor Cerveró, “confirmando e ilustrando a existência de canal de vazamento na Operação Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações do complexo investigatório” diz o texto.
As investigações também citam encontros entre o filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, o senador Delcídio Amaral, o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, em um hotel em Brasília.
Judiciário
Gravações das reuniões, feitas pelo filho de Cerveró, também foram utilizadas pela PGR para justificar a prisão. Nelas, Bernardo, Edson Ribeiro e Delcídio mencionaram tentativas de influenciar decisões dos ministros do STF para interferir no julgamento do habeas corpus do ex-diretor, para anular depoimentos de delação premiada, além de um plano de fuga.
Em um dos trechos das gravações, o senador disse que teve conversas com ministros do Supremo. “Agora, agora, Edson e Bernardo, eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o Toffoli [Dias], pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada [Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras], e eu vou conversar com Gilmar também”.
Plano de fuga
Em outro trecho, o senador discutia o suposto plano de fuga de Cerveró. “Hoje eu falo, por que eu acho que o foco, o seguinte, tirar, agora a hora que ele sair tem que ir embora mesmo”.
Segundo documentos da PGR, foram realizados vários encontros entre o filho de Cerveró, Delcídio, Ferreira e Ribeiro. Em um deles, realizado em um hotel em Brasília no dia 4 de novembro, na qual teria sido discutida a possibilidade de uso de habeas corpus para que Nestor Cerveró fosse colocado em liberdade. Nesse mesmo encontro, os participantes teriam tratado também da possibilidade de fuga de Cerveró para o Paraguai.
“O Senador Delcídio Amaral relatou sua atuação – espúria ante o fato de não ser advogado e do patente conflito de interesses, mas em linha com sua promessa reiterada de interceder junto ao Poder Judiciário – perante Ministros do STF em favor de Nestor Cerveró, informando haver conversado com Vossa Excelência e com o Ministro Dias Toffoli. Revela, ainda, a firme intenção de conversar com o Ministro Edson Fachin, bem como de promover interlocução do Senador Renan Calheiros e do Vice-Presidente Michel Temer com o Ministro Gilmar Mendes”, traz o documento. A assessoria de Temer informou que o vice-presidente jamais discutiu esse assunto com o líder do governo.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse não ver possibilidade de um poder influenciar o outro. “Não acompanhei nenhum detalhe. Se há uma coisa que precisa ser preservada, nas circunstâncias que nós vivemos no Brasil, é a separação dos Poderes. Não vejo, sinceramente, a possibilidade de poder haver influência de um Poder sobre outro. Da mesma forma que vejo a necessidade de garantirmos a Constituição no que se refere às garantias individuais”, afirmou Renan.
Segundo a PGR, o senador “interveio ativamente também nesse segmento da conversa, oferecendo sugestões de rotas e meios de fuga: ele opina quanto a ser o Paraguai a melhor rota e quanto à necessidade de que, se a fuga se der por meio de aeronave de táxi áereo, o modelo seja um Falcon 50, que teria autonomia para chegar à Espanha [Cerveró tem nacionalidade espanhola] sem reabastecimento”.
Zavascki
O texto da decisão de Zavascki, traz que na delação, Nestor Cerveró também citou Delcídio e Esteves. Segundo o ex-diretor da Petrobras, os dois teriam envolvimento em irregularidades na compra de sondas da Petrobras e na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Cerveró disse que André Esteves, por meio do banco BTG Pactual, pagou propina ao senador Fernando Collor (PTB-AL) em um contrato para embandeiramento de 120 postos de combustíveis do BTG em São Paulo. Collor é investigado no Supremo sob a suspeita de receber vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Cerveró firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério público Federal no dia 18 de novembro deste ano.
STF
Na manhã de hoje, a Segunda Turma do STF referendou, por unanimidade, as prisões pedidas pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Segundo o relator, não haveria outros meios de se preservar as investigações, que não sejam as prisões, uma vez que os envolvidos estariam pressionando o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
As decisões do ministro Teori Zavascki foram ratificadas integralmente pelos votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
O ministro Dias Toffoli disse que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso. “O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso o que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime”, disse Toffoli ao final da reunião. “Infelizmente estamos sujeitos a este tipo de situação, pessoas que vendem ilusões. Mensageiros que tentam dizer conversei com fulano e sicrano e vou resolver a sua situação. Infelizmente são situações que ocorrem, não é a primeira vez que isso ocorre”, disse o ministro sobre a suspeita de tráfico de influência do senador.
(Agência Brasil – André Richter e Michelle Canes)
