A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira, em turno único, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da ex-prefeita Izalene Tiene (PT) referentes ao ano de 2002.
Izalene já apresentou documentos em sua defesa, que foram analisados pelas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade e ambas recomendaram que o parecer negativo do TCE fosse mantido.
Caso seja aprovado, Izalene perderá seus direitos políticos por 8 anos. Lauro Marcondes (secretário de governo da ex-prefeita), é quem fará a defesa dela antes da votação, que será nominal e aberta.
Para o vereador Calão (PT), houve uma mudança de entendimento do TCE para poder rejeitar as contas de Izalene. Entre os motivos apontados pelo TCE estão a não aplicação dos 25% na Educação (mínimo exigido pela Constituição) porque desconsiderou parte dos investimentos, que totalizavam 25,71%, como despesas com previdência municipal, vale-transporte e dezenas de projetos, tudo para área da Educação. “Interessante observar que esse entendimento do Tribunal foi diferente se comparado às contas de 2001 e de outros municípios”, afirma o vereador.
Outro apontamento foi de que o dinheiro arrecadado com multas pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) deveria ter sido lançada no Orçamento geral do Município, mas a defesa entende que o Tribunal errou, pois se a administração municipal optou por criar uma empresa pública para o setor, o que é permitido por lei, os valores recebidos por esta empresa devem fazer parte do orçamento dela. “E assim foi, tudo auditado e aprovado”, comenta o vereador.
Para Carlão não há dúvida de que o parecer das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade da Câmara favorável à rejeição das contas da administração municipal da ex-prefeita Izelene Tiene (PT) de 2002 é político, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não apontou qualquer indício de uso irregular de dinheiro público ou desonestidade administrativa. Segundo ele, o parecer do TCE, que indicou a rejeição das contas, se baseia unicamente em aspectos formais que já foram explicados.
“O objetivo é desgastar o Partido dos Trabalhadores, com vistas já à eleição de 2016”, disse Carlão, lembrando que o candidato do partido na eleição de 2012, Marcio Pochmann, disputou o 2º turno com Jonas e é um dos pré-candidatos para o ano que vem. As duas comissões responsáveis pelo parecer são compostas quase que exclusivamente por vereadores da base de sustentação ao governo Jonas Donizette (PSB-PSDB); o único integrante da oposição é Angelo Barreto (PT), membro da Comissão de Constituição e Legalidade.
Izalene não estará na sessão para fazer sua defesa. A ex-prefeita está vivendo na região do Alto Solimões, na tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru, participando da Rede Eclesial Pan Amazônica – atualmente com ações de formação sobre a Laudato Si, a encíclica do papa Francisco, que traz uma crítica ao consumismo e o desenvolvimento irresponsável, e onde o pontífice faz um apelo à mudança e à unificação global das ações para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas.
“Tenho todos os argumentos para apresentar, justificando as despesas. São argumentos técnicos com justificativas. Se a análise da Câmara se fundamentar pela defesa técnica, tenho certeza que minhas contas serão aprovadas”, afirmou.(Carta Campinas com informações de divulgação)